Nesta segunda-feira, dia 20, foram desvinculadas do Programa Universidade Para Todos (ProUni) 266 entidades mantenedoras, devido à não-comprovação de regularidade fiscal. A medida partiu da Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação.
As entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições particulares de educação superior. Mesmo com a decisão da Sesu, os estudantes que já recebem apoio do programa não serão prejudicados, pois suas matrículas serão mantidas pelas mantenedoras.
“O ProUni é um grande programa de inclusão de estudantes carentes. Por isso, é doloroso para o MEC tomar essa decisão, mas é indispensável”, salientou o ministro Aloizio Mercadante. “Precisamos ser rigorosos com as bolsas do ProUni e do Fies (Fundo de Assistência Estudantil)”.
As mantenedoras que agora estão desvinculadas não participaram do processo de adesão ao ProUni neste primeiro semestre de 2013, por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais no ano passado. Com isso, 20 mil vagas deixam de ser oferecidas.
De acordo com a legislação do ProUni, as mantenedoras desvinculadas podem pedir nova adesão mediante a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais administradas pela Receita Federal. As mantenedoras desvinculadas poderão recorrer em cinco dias.
Fonte: MEC
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