Nesta quinta-feira, dia 13, o Governo do Estado informou que a houve um repasse de R$ 112 milhões para as 92 prefeituras fluminenses. Desse total, a estimativa é de que Resende receba somente nesta semana 1,6 milhões em arrecadação de ICMS. Ao final do mês de outubro, espera-se que o município receba ao todo R$ 16,9 milhões, sendo R$ 11,8 milhões só de ICMS.
Já a Região das Agulhas Negras, onde está incluída Resende, tem a estimativa de receber R$ 3,3 milhões em ICMS nesta semana. Até o final de outubro, espera-se que a região receba R$ 35,2 milhões sendo R$ 24,7 milhões só de ICMS.
O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 3 a 7 de outubro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
O total depositado no mês de outubro foi de R$ 226 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 12,1 bilhões.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda. E a estimativa de repasse aos municípios pode ser verificada clicando aqui. Ao acessar a página, clicar em “repasses aos municípios” e selecionar o município desejado.
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.
