Lei para reativação da malha ferroviária estadual beneficiará mais uma linha regional

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira, dia 6, a Lei 9.871/22, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL). Nela, o Poder Executivo está autorizado a firmar parceria com a iniciativa privada para a reativação de linhas ferroviárias do estado. A norma prevê a recuperação de 14 linhas, entre elas o Ramal Barrinha, que liga Barra do Piraí a Japeri, além de ramais na Região Metropolitana e no Norte Fluminense.

A medida complementa a Lei 8.210/18, que criou o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com objetivos turísticos. A nova norma também estabelece que a reativação das linhas de trem priorize a segurança dos passageiros.

Além da linha contemplada, a região também conta com outras linhas que poderão ser recuperadas pelo Poder Público junto com a iniciativa privada, conforme prevê o Artigo 1º, sendo elas o Ramal Trem da Mata Atlântica ligando Angra dos Reis – Lídice (Rio Claro) – Barra Mansa; o Ramal Paraíba do Sul – Três Rios – Sapucaia (Jamapará); e o Ramal Barra do Piraí (Central, Ipiabas).

Em seu artigo 2º, a legislação prevê que o programa “tem por finalidade fomentar o turismo no interior do Estado, atraindo e facilitando o acesso dos visitantes aos pontos turísticos dos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, além de ser mais uma opção de transporte para os residentes nas regiões atendidas”.

A possibilidade de realização da recuperação dessas linhas por convênios entre Governo Estadual, a União e as Prefeituras Locais, e também parcerias privadas é prevista no terceiro artigo, sendo que caberá à Secretaria de Estado de Transportes promover a análise da malha ferroviária existente, com elaboração do projeto de recuperação, o respectivo orçamento das obras e o cronograma para sua implantação.

– A reativação desta linha é uma importante demanda dos moradores da região, que foram privados de um transporte de massa fundamental para ligação da Região Metropolitana com a Região Sul Fluminense. A paralisação também impactou todo o comércio e turismo nas cidades, e a reativação pode ajudar a revitalizar a área – explicou Anderson Moraes.