Nesta sexta-feira, dia 5, no dia em que comemora o aniversário de sua emancipação, Porto Real recebeu mais um repasse do Governo do Estado do Rio de Janeiro destinado às 92 prefeituras fluminenses. O município recebeu R$ 8 milhões em depósito realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz – RJ) referente ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de outubro.
Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Somente em Porto Real, os valores repassados são de R$ 700 mil, R$ 300 mil, R$ 6,9 milhões e R$ 100 mil, respectivamente. No acumulado, até o momento foram repassados R$ 84,9 milhões para o município de quase 20 mil habitantes só em 2021.
Nos demais municípios da Região das Agulhas Negras, o repasse ficou em quase R$ 21 milhões para Resende (R$ 17,9 milhões só em ICMS), R$ 12,5 milhões para Itatiaia (R$ 10,9 milhões em ICMS) e R$ 2,1 milhões para Quatis (R$ 1,8 milhões em ICMS), totalizando R$ 43,5 milhões entre as quatro cidades.
Ao todo, o Governo repassou nesta semana R$ 72 milhões para todos os municípios. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 12,42 bilhões.
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda. E a estimativa de repasse aos municípios pode ser verificada clicando aqui. Ao acessar a página, clicar em “repasses aos municípios” e selecionar o município desejado.
ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO
Os repasses aos municípios da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.
