Dia 9 de dezembro é celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção, declarado pela Organização das Nações Unidas desde a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) é o único tratado multilateral anticorrupção internacional juridicamente vinculativo. Negociado por estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU), foi adotado pela Assembleia Geral da ONU em outubro de 2003 e entrou em vigor em dezembro de 2005. O tratado reconhece a importância de medidas preventivas e punitivas, aborda a natureza transfronteiriça de corrupção com disposições sobre cooperação internacional e sobre a devolução do produto da corrupção.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em Viena atua como Secretariado da UNCAC. O objetivo da UNCAC é reduzir vários tipos de corrupção que podem ocorrer além das fronteiras dos países, como comércio de influência e abuso de poder, bem como a corrupção no setor privado, como peculato e lavagem de dinheiro. Outro objetivo da UNCAC é fortalecer a aplicação da lei internacional e a cooperação judicial entre os países, fornecendo mecanismos jurídicos eficazes para a recuperação internacional de ativos.
Segundo o tratado, espera-se que os Estados Partes – países que ratificaram a Convenção – cooperem em questões criminais e considerem a ajuda mútua nas investigações e procedimentos em questões civis e administrativas relacionadas à corrupção. A Convenção apela ainda à participação da sociedade civil e de organizações não governamentais nos processos de responsabilização e sublinha a importância do acesso dos cidadãos à informação. No Brasil, o combate à corrupção é previsto na Lei Federal nº 12.846/13.
No dia 7 de outubro, uma matéria na página do Migalhas informou que no dia 9 de dezembro deste ano, a Rede Governança Brasil (RGB) lançará o seu programa de integridade e compliance. De acordo com o Comitê Anticorrupção e Compliance da RGB, o programa é desenvolvido de forma voluntária pelos integrantes do comitê, a fim de reforçar o compromisso com a equipe e fortalecer o ambiente de integridade da organização não governamental, em especial o desenvolvimento de ferramentas de prevenção e combate à fraude e à corrupção, tendo tolerância zero a qualquer tipo de desvio ético.
A implementação do programa de integridade e compliance da RGB iniciou-se em dezembro de 2020, com a aplicação de uma Pesquisa de Percepção, direcionada aos colaboradores da rede e teve como objetivo evidenciar a percepção dos colaboradores acerca de aspectos relacionados à integridade da RGB. Os resultados obtidos estão sendo utilizados para subsidiar a implementação deste programa, de acordo com um dos coordenadores do Comitê Anticorrupção e Compliance da RGB, Danila Duarte.
Fontes: Wikipédia e Migalhas
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