Pela primeira vez, desde o primeiro repasse, realizado no ano de 2009, todos os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro irão receber os recursos no próximo ano. Isso acontecerá graças ao resultado do ICMS Ecológico deste ano apresentados pelos municípios, divulgados pela Secretaria de Estado do Ambiente, pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pelo Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
– Neste ano buscamos estar mais próximos dos municípios de forma concreta e promover uma melhora no desempenho dos indicadores municipais que compõem o ICMS Ecológico – explica o secretário do Ambiente, Thiago Pampolha.
O processo foi afetado pelo ano pandêmico; e, mesmo diante das dificuldades, os municípios conseguiram investir em ações voltadas para o meio ambiente e aproveitar o auxílio recebido nos eventos e reuniões realizados pela Secretaria e pelo Inea para o esclarecimento de dúvidas no processo.
– Como resultado do grande esforço da Secretaria, conseguimos pela primeira vez a habilitação de todos os municípios. O entendimento está melhor, os recursos também, vamos continuar com a aproximação. Estamos tentando aprimorar o ICMS Ecológico e ficar mais perto das administrações municipais, dando apoio e tirando dúvidas que possam surgir – diz Flávio Francisco Gonçalves, subsecretário de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima.
O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Criado para impactar positivamente na qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. O imposto possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado por meio do ICMS, em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. A legislação conta com critérios diferenciados de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas; Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos; Índice de Tratamento de Esgotos e Índice de Mananciais de Abastecimento e Resíduos Sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.
CINCO MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARAÍBA ENTRE OS 30 MELHORES
No ranking do ICMS Ecológico, cinco municípios da Região do Médio Paraíba ficaram entre as 30 primeiras colocadas no ranking do ICMS Ecológico, um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. O resultado deste ranking foi divulgado conforme a portaria da Fundação CEPERJ (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) publicada nesta quarta-feira, dia 18, no Diário Oficial do Estado.
O município melhor colocado da região é Rio Claro, que está em segundo lugar, com o índice final de conservação ambiental de 4,4029, perdendo apenas para Cachoeiras de Macacu, na Região Metropolitana II, com o índice de 4,5931. Em seguida, a melhor colocação é de Barra Mansa, que está em 19º lugar (com 1,7671); Itatiaia em 22º lugar (com 1,7604); Piraí (com 1,5414), em 25º lugar e Resende (com 1,3882), em 28º lugar. Não muito distante, mas em 33º lugar, ficou Volta Redonda (com 1,1380).
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