Câmara não explica efetivação de servidores da prefeitura

Na edição 801 o BEIRA-RIO mostrou uma denúncia feita por servidores da Câmara de Resende que questionam o fato de cinco funcionários concursados pela prefeitura terem sido efetivados pelo poder legislativo. Tal medida contraria a Constituição Federal que prevê a obrigatoriedade do concurso público para efetivação em cargos públicos. Em nota, a assessoria de comunicação da Câmara informou que não viu ilegalidade no ato, contrariando a palavra do promotor Fabiano de Oliveira, do Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo denuncia, dos cinco servidores efetivados, três foram contratados pela prefeitura antes da Constituição, desta forma sem a obrigatoriedade do concurso público: Luiz Carlos Sesso, Genésio Cândido Resende e Antônio Marcos Pereira da Silva. Eles foram emprestados para a Câmara em 1994 e foram efetivados em 2006, um ano depois da realização de um concurso público na Câmara, na presidência do ex-vereador e hoje Superintendente de Transporte e Trânsito, Alcides de Carli (PRB).

Confira as novidades sobre o caso e a palavra da especialista Marina Weinschenker no jornal BEIRA-RIO.

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