A equipe de Fiscalização Ambiental de Barra Mansa apreendeu nesta quarta-feira, dia 10, 17 aves silvestres e oito
Os animais apreendidos foram transferidos para a CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres), que fica no Rio de Janeiro,para reabilitação e introdução no meio ambiente, de acordo com a equipe de fiscalização. Os infratores não foram autuados porque entregaram os animais sem resistência.jabutis. Os animais foram encontrados em residências nos bairros Novas Esperança, Boa Sorte e Centro. Os agentes chegaram ao local após uma denúncia anônima.
De acordo com o artigo 29 da Lei Federal 9.605, de 1998, regulamentado pelo artigo 24 do Decreto 6.514, de 2007, manter animais silvestres em cativeiro sem a devida licença e/ou autorização do órgão competente é crime. Se houver resistência por parte do violador, a multa pode variar de R$ 500 à R$ 5 mil por espécie e o infrator poderá ainda responder administrativa e criminalmente.
Fonte: Assessoria de comunicação (PMBM)
