Com 34 votos a favor, 22 contra e mais duas abstenções, os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) votaram na tarde desta quinta-feira, dia 29, a favor da suspensão do leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que estava prevista para acontecer sexta-feira, dia 30, em São Paulo, promovido pelo Governo do Rio de Janeiro em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A suspensão do leilão está prevista no projeto de decreto legislativo (PDL) nº 57/2021, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).
O principal motivo para a votação do PDL foi a falta de renovação automática por mais três anos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em setembro do ano passado pelo Governo Federal, que permitiria melhores condições de pagamento das dívidas com a União, resolvida temporariamente com duas decisões, uma do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em dezembro do ano passado, e outra do Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão do Legislativo Estadual é uma derrota ao Governo Federal, em especial ao ministro da Economia Paulo Guedes, e para o governador em exercício Cláudio Castro (PSC). Este último teve o decreto 47.422/20, que autorizou a abertura do processo de licitação dos serviços de saneamento no estado, revogado, já que o PDL 57/21 não precisa da sanção do Executivo.
Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) criticou a votação, citando que o governador “já toma as providências para garantir o leilão da Cedae”. “Deputados cometeram grande erro, prejudicaram os mais pobres que têm direito a saneamento básico e nunca foram atendidos. Com apenas 34 votos, Presidente da Alerj sai pequeno da votação”, completou.
A deputada Renata Souza (Psol), também usou as redes sociais para anunciar o resultado da votação. “Vitória na Alerj! Acabamos de aprovar o projeto de decreto legislativo que prevê a suspensão do leilão da Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos. O PDL 57/21 não precisa de sanção do governador em exercício. A Cedae é do povo! Não à privatização!”, finalizou a parlamentar.
AMEAÇAS DO GOVERNO ESTADUAL
Um dia antes, em sessão no plenário, o presidente da Alerj denunciou ameaças do governo estadual a deputados. “Eu estou recebendo telefonemas desde o dia de ontem (terça-feira, dia 27), inclusive de ameaças pessoais. Hoje (quarta-feira, dia 28) eu já recebi vários deputados reclamando, que inclusive o próprio governador tem ligado e fazendo ameaças. Quero dizer, deputado, que nem o governador afastado fez isso, ligar para deputado ameaçando! Então isso não fica bem, não acaba bem, a gente já viu isso aqui!”, denunciou.
Fotos: Divulgação/Cedae
