A Justiça determinou na tarde desta segunda-feira, dia 5, que o município de Barra Mansa feche por um período de sete dias o comércio e serviços não essenciais, devido ao aumento na ocupação de leitos de UTI para pacientes com a covid-19. Segundo a decisão da juíza da Primeira Vara Cível de Barra Mansa, Ana Carolinne Licasalio da Costa, o município tem o prazo de 24h para cumprir a determinação.
A decisão da magistrada é baseada em um acordo realizado entre o Ministério Público estadual e a Prefeitura local em maio do ano passado que em caso de ocupação dos leitos de UTI a 50% e a de leitos de enfermaria a 60%, “haverá o imediato encerramento das atividades comerciais por ordem da Prefeitura,não sendo necessária prévia interpelação pelo MP ou pelo juízo, salvo descumprimento. Nesses casos, o fechamento dar-se-á pelo período mínimo de 7 dias corridos, com restabelecimento das medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 9.834 de 9/4/2020”.
O documento analisou os últimos relatórios apresentados de números de internações e leitos ocupados pelo município, destacando dados entre os dias 23 a 31 de março deste ano, apontando que no dia 23 os leitos de UTI alcançaram taxa de ocupação de 69%; mas que houve uma elevação expressiva nesses números, sendo que nos dois últimos dias do relatório (dias 30 e 31) a taxa de ocupação era de 81% para os leitos de UTI e 66% para os leitos de enfermaria. Além disso, os dados apresentados para a justiça já apontava fila para os leitos de UTI no Hospital da Santa Casa.
Na decisão, a juíza cita que o município teve tempo para aumentar a rede hospitalar ou implementar outras medidas necessárias para conter a ampliação do número de casos, com vistas a impedir a implementação da condição estabelecida (a determinação judicial), e isso não foi cumprido. Com isso, Barra Mansa terá que cumprir a decisão sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.
Em nota, a Prefeitura de Barra Mansa informou que cumprirá a determinação judicial tão logo seja comunicada oficialmente. Na próxima sexta-feira, dia 9, está marcada uma audiência especial por videoconferência entre as partes.
Com a decisão da justiça, confira o que muda com o retorno das determinações do Decreto 9.834 em relação às medidas restritivas em Barra Mansa.
