Acontece nesta quinta-feira, dia 18, uma audiência pública online da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o projeto de lei 3.488/21, que cria um auxílio emergencial mensal de até R$ 300 até o fim do ano, além de uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. A reunião começou às 10 horas e é conduzida pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania), Martha Rocha (PDT) e Mônica Francisco (PSol) sendo transmitida, ao vivo, pela TV Alerj e pelo Youtube.
O texto do projeto é de autoria do presidente da casa, deputado André Ceciliano (PT), e recebeu 55 emendas. O benefício faz parte do programa “Supera Rio” e terá um valor mínimo de R$ 200. As famílias poderão receber R$ 50 extras para cada filho menor de idade (observando o total máximo de dois filhos). Elas deverão comprovar renda de até R$ 100 e que não possuem vínculo formal de trabalho há mais de seis meses. As famílias com crianças de 0 a 15 anos terão prioridade.
Já a linha de crédito de até R$50 mil será destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis meses. As empresas beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa. O Governo ainda poderá editar uma medida para pagar ou financiar a folha de pagamento dessas empresas.
A concessão acontecerá através da Agência Estadual de Fomento (AgeRio) e o Executivo ficará responsável pelo pagamento das despesas com juros compensatórios dos empréstimos. O beneficiário deverá pagar os tributos, taxas e tarifas bancárias da operação, além de eventuais juros de atraso no pagamento das parcelas. O projeto pode ser conferido clicando aqui.
Para acompanhar a audiência acesse a página da TV Alerj no Youtube.
Foto: Thiago Lontra/Alerj
