CALÇADA-ARMADILHA!

A única calçada sem pavimentação da rua Pandiá Calógeras, no bairro Jardim Jalisco em Resende é o endereço do Detran no município. Um pequeno trecho, na saída dos veículos, foi calçado há um ano, mas já está totalmente destruído e as ferragens expostas viraram armadilhas, principalmente para as crianças e adolescentes que transitam no local todo o dia, já que ao lado tem um colégio; o resto da calçada é mato e terra, quando chove as pessoas são obrigada a passar pela rua por causa da lama. A rua ainda tem dois serviços da Prefeitura ligados à saúde: Programa dos diabéticos e o Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-juvenil e o movimento é intenso. Na chefia do Detran/Resende a informação é que as reclamações devem ser feitas na Ouvidoria do órgão. O município tem uma lei sobre a pavimentação e responsabilidades sobre as calçadas: é a lei nº 2819 de 13 de abril de 2011, que em seu artigo 4º do capítulo que fala sobre acessibilidade e segurança dos passeios públicos diz: “Revestimento e Pavimntação – Para garantir acessibilidade e segurança, os passeios públicos deverão satisfazer os seguintes requisitos: I – terão revestimento antiderrapante, nivelado, de superfície regular, sem ondulações e com resistência adequada ao fluxo ao qual se destina (…)”. A fiscalização deve ser da Prefeitura de Resende tal como a mesma lei determina em seu artigo 11: A não realização dos serviços necessários à construção, manutenção e recuperação dos passeios públicos ou calçadas, localizados nas vias públicas, nas condições desta lei, o Município notificará o responsável para executar tais serviços no prazo de 90 (noventa) dias a contar do recebimento da notificação”. E mais no seu artigo 12: “São causas ensejadoras de notificação quaisquer atos ou fatos que descumpram os preceitos estabelecidos nesta lei e notadamente: I – passeio inexistente, em desacordo com as especificações ou em mau estado de conservação(…)”. A lei ainda diz que a Prefeitura poderá fazer o serviço e cobrar do responsável pela calçada.