O ex-secretário de Estado de Saúde Sérgio Cortes teve o seu registro profissional cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), o que o impede de exercer a profissão de médico no país definitivamente. O anúncio foi realizado pelo órgão nesta segunda-feira, dia 30, um ano após um julgamento que durou cerca de três horas. A decisão foi assinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) apenas neste mês.
Segundo o edital de cassação do Cremerj, Cortes infringiu três artigos do Código de Ética Médica:
– Artigo 20: Permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade.
– Artigo 30:. Usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime.
– Art. 68: Exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza.
O ex-secretário de Sérgio Cabral foi denunciado em esquemas de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde (SES-RJ) e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), em abril de 2017. Foi acusado de comandar o braço do esquema de corrupção do ex-governador na área da saúde. De acordo com a denúncia da operação Fatura Exposta, os desvios chegaram a R$ 300 milhões.
Em maio deste ano, confirmou à Justiça que recebeu propina de empresas com o objetivo de obter recursos para lançar campanha a deputado federal – o que não ocorreu – enquanto era secretário de Cabral. Cortes chegou a ser preso duas vezes pela Lava Jato, mas foi solto em abril deste ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado de Sérgio Côrtes, Gustavo Teixeira, informou que “considera ilegal essa decisão”. Segundo ele, “nenhum ato neste sentido foi apontado, visto que os fatos usado de suposta base para tal decisão dizem respeito à sua conduta como gestor e não como médico”.
Foto: Reprodução/TV Globo
