O ano de 2018 começou com uma batalha travada desde o ano passado entre autoridades, população e a empresa responsável pelo aterro sanitário de Barra Mansa, a Foxx Haztec, que há cinco anos opera as atividades de destinação final dos resíduos sólidos Classe II (lixo doméstico) no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) do município. Os grupos sociais têm questionado a empresa – cuja sede fica na Estrada que liga Barra Mansa a Bananal – , que pretende implementar em breve mais um aterro, voltado ao tratamento de resíduos sólidos Classe I, considerados perigosos ao meio ambiente e à saúde.
Na audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Barra Mansa, nesta terça-feira, dia 16, no Clube Municipal, que teve a participação de 350 pessoas, a Prefeitura, através do secretário de Meio Ambiente de Barra Mansa, Cláudio Cruz, o Baianinho, anunciou ao lado de 11 dos 19 vereadores que são contrários à instalação do novo aterro. O grupo assinou um documento encaminhado ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), acenando para a possibilidade de mudar a legislação municipal se necessário para proibir a construção do aterro, uma vez que tramita no Legislativo municipal um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcelo Borges, com este objetivo.
Na última audiência, a prefeitura também enumerou uma lista de ações relacionadas ao aterro Classe II ainda não cumpridas pela Haztec e que constam na Licença de Operação e nas cláusulas do contrato, destacando entre elas que a empresa não construiu a Estação de Tratamento de Chorume (ETC), além de estar descumprindo outras condicionantes da Licença de Operação concedida pelo Inea. A empresa alega não ter condição no momento para gerir a estação, mas pretende solucionar o problema ainda este ano.
A polêmica em torno do assunto se arrasta desde o dia 26 de dezembro de 2017, quando ambientalistas e integrantes de grupos sociais questionaram o processo de implantação do aterro durante uma reunião com os representantes da Haztec. Em nota publicada no mesmo dia e assinada por entidades e autoridades, os integrantes do coletivo Comissão Ambiental Sul-RJ defenderam na ocasião que era “urgente e imprescindível a necessidade de realização de uma nova Audiência Pública visando um efetivo esclarecimento e elucidação da população e para o recolhimento de suas críticas, sugestões e posicionamentos sobre o projeto visando subsidiar o órgão estadual ambiental no processo de licenciamento”.
O pedido na nota se refere à audiência pública realizada em 18 de dezembro, na Sede da Apae de Barra Mansa, que segundo seus organizadores, não foi amplamente divulgada para a sociedade e consequentemente, “não houve uma participação significativa dos interessados e dos que serão afetados diretamente pelo empreendimento”. Além disto, o evento não teve a participação dos representantes do Poder Público, dentre eles o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, “descaracterizando a legalidade e a natureza pública, participativa, democrática e representativa que tais audiências obrigatoriamente devem apresentar”.
REPRESENTANTES RECLAMAM DE POUCO TEMPO PRA MOSTRAR PROJETO
Durante apresentação realizada à imprensa, nesta quarta-feira, dia 17, questionados pelos jornalistas sobre a validade da audiência de 18 de dezembro, a assessoria de comunicação da Foxx Haztec negou que a mesma tenha sido pouco divulgada para os veículos de comunicação, cumprindo com todos os ritos legais necessários a realização do evento.
Em relação ao evento de terça-feira no Clube Municipal, os representantes relataram que tiveram pouco tempo para explanar sobre o funcionamento do aterro Classe I (apenas 30 minutos), e alegam que houve “uma certa oposição política no meio”, e até participante “debochando da situação”. Eles também citaram o problema da pouca ou má informação da população sobre o assunto, mas que ainda assim procuraram falar sobre o aterro de forma mais simples possível.
Sobre o funcionamento do novo aterro, os representantes da Haztec esclarecem que o lixo a ser destinado CTR Classe I são materiais que podem ficar armazenados em aterros, como resíduos eletrônicos (baterias de celular e pilhas, por exemplo), latas contaminadas e telhas com amianto. A previsão é de que sejam recebidas aproximadamente 300 toneladas de resíduos por dia no novo aterro.
Já os materiais considerados tóxicos para a empresa são descartados nas unidades de tratamento de resíduos industriais Classe I, localizadas em Magé (unidade de Processamento e Blendagem) e em Belford Roxo (unidade de Incinerador e Calcinador, localizada dentro de uma fábrica), locais para onde são destinados resíduos químicos e medicamentos vencidos.
