Fiscalização de trailers não é rigorosa pra todos em Resende

Dois casos envolvendo proprietários de trailer em Resende chamam a atenção para a precariedade da fiscalização que se arrasta por vários governos no município. Com as inaugurações de estabelecimentos comerciais e prédios de órgãos públicos, alguns desses vendedores ambulantes ganharam uma dor de cabeça a mais.

Um desses casos envolve o autônomo Paulo Henrique Ambrósio, o Paulinho. Há 13 anos ele é dono de um trailer de lanches na Praça Oliveira Botelho, no Centro, mas está ameaçado de ter que deixar o local. No último dia 1º, ele recebeu uma notificação da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Resende. O motivo alegado para a infração seria o fato de ter um “veículo de alimentação fixo em via pública”, mas para Paulinho, o motivo é outro.

— Desde que comprei este trailer, ele sempre teve toda a documentação em dia (alvará de licença, licença sanitária, ligações autorizadas de luz e água, etc.), e nunca tive quaisquer problemas com a fiscalização. Com a construção e o funcionamento da nova sede da Câmara, os vereadores vinham aqui para lanchar, inclusive o Roque Cerqueira elogiava o meu pastel. Mas tudo mudou quando ele se elegeu presidente da Câmara, quando ele pediu que eu trocasse o trailer por um novo porque o achava feio e destoava da área localizada em frente à nova sede. Só que eu não tenho condições financeiras para isso e ele continuou cobrando – conta Paulinho.

Depois de ficar algum tempo cobrando uma postura do autônomo em relação ao trailer novo, Paulinho conta que o vereador teria começado a fazer de tudo para que ele retire da praça o trailer que garante sustento à sua família. “Ele queria que eu retirasse o trailer antes do dia 12 (terça-feira, quando foi realizada a inauguração da nova sede), mas na notificação eu tenho que sair daqui até o dia 15 (sexta-feira)”.

Paulinho esteve esta semana na sede administrativa da Prefeitura de Resende, e registrou um protocolo contra a notificação.

— Isso não está certo. Se estou legalizado há anos pela prefeitura e outros trailers ficam em locais públicos, por que estão fazendo isso apenas com o meu negócio? Estou sofrendo perseguição só porque não quis trocar o meu trailer por um novo! – lamenta.

Desde que adquiriu o trailer, Paulinho chegou a mudá-lo diversas vezes de lugar, devido às reformas realizadas nos últimos anos na Praça. Mas nunca foi proibido de exercer o seu trabalho.

A equipe do jornal BEIRA-RIO entrou em contato com a Câmara de Resende e a assessoria do presidente da Câmara de Resende, Roque Cerqueira, e com a Prefeitura de Resende. Em nota, a assessoria de comunicação da Câmara informou que “cabe à Prefeitura, através do setor de Código de Posturas, avalizar a situação de ilegalidade ou não do referido ponto comercial”, sem citar a opinião do vereador citado.

VENDEDORES DA RUA FLUMINENSE PERDERAM ESPAÇO E DINHEIRO
Ele não é o único autônomo a sofrer com a fiscalização repentina na cidade. Em setembro deste ano, um hipermercado da Rua Fluminense, no bairro Manejo, mudou recentemente de proprietário e fez a sua reinauguração. Até então, três donos de trailer que trabalhavam na mesma rua foram obrigados a se retirar depois que a loja investiu em estacionamento próprio no local. Uma das proprietárias reclama do tratamento dado pela fiscalização da prefeitura.

— Fomos obrigados a sair do local da noite pro dia, acabei ficando ansiosa e precisei ficar à base de calmantes. O próprio mercado não nos avisou previamente que precisava do espaço livre e nos tirou do local em pleno horário de trabalho. Remanejaram de forma indevida o trailer de outra colega para outro ponto da rua (de venda de brinquedos e cosméticos), e por causa disso ela se acidentou e não pode mais trabalhar até hoje – conta a autônoma Shirlene Cristina Soares Leite.

Shirlene trabalha há sete anos com um trailer de caldo de cana e pastel, herança de seu pai – já aposentado – há 22 anos. Ela criticou o trabalho feito pela prefeitura durante a retirada dos trailers, uma vez que isso implicou em mudanças radicais para seu negócio. “Fui transferida para a parte de trás da mesma rua, aqui o movimento é escasso, perdi metade da minha clientela, e demorei para conseguir mudar o relógio de luz do lugar. Fora que esta rua tem problemas de iluminação e assaltos, pois a violência no bairro aumentou muito”, acrescenta.

Ela também se queixa do tratamento dado aos ambulantes por alguns funcionários da Prefeitura de Resende. “Um dia desses falaram em tom de ameaça com a gente, fui humilhada. Pediram para eu ficar calada para não ser perseguida. Até citaram que estaria sendo criado um projeto de lei para acabar com os trailers da cidade”.

Segundo Shirlene, o problema fez com que o colega do trailer de churrasquinho acabou colocando seu estabelecimento na esquina com a Avenida Coronel Mendes. “Eu sempre pedi pra poder mudar para a Coronel Mendes, mas nunca me autorizaram. E o outro vendedor está lá, e sem autorização não deveria fazer isso. Ele também deixa o trailer na rua de segunda a sexta, enquanto eu tenho que todo dia levar o meu embora pra casa”, aponta.

IRREGULARIDADES EM OUTROS TRAILERS
A equipe do jornal BEIRA-RIO registrou irregularidades nas instalações de outros trailers que nunca passaram por essa fiscalização mais rigorosa.

Ainda de acordo com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, com quem a equipe do jornal entrou em contato esta semana, as irregularidades não param por aí. Proprietários de alguns estabelecimentos ambulantes têm burlado o Código de Posturas, especialmente na questão de ocupação de ponto não informada e de se afixarem neste ponto construindo bases de alvenaria junto aos trailers.

Vários trailers chamam atenção pelo avanço no espaço público: como exemplos, um trailer na Coronel Mendes que vende comida japonesa, um trailer com venda de bebida alcoólica em parque público na Alegria, outro colado ao antigo fórum de Resende no centro da cidade.

O órgão informou que está sendo elaborado na pasta um projeto para regularizar a situação. Segundo o projeto, que segue em análise por parte das demais secretarias, uma das mudanças será para quem tenta obter um alvará para funcionamento, acabando com as dificuldades dos pequenos e microempresários. Atualmente, a obtenção do alvará pode ser feita na Vigilância Sanitária.

Em relação ao caso dos proprietários de trailer que tiveram de mudar seu ponto na Rua Fluminense, a secretaria informou que o remanejamento foi necessário, uma vez que o hipermercado reinaugurado foi proibido de ter estacionamento na rua, e precisou adquirir um espaço na mesma rua, o que inviabilizou a permanência dos vendedores ambulantes.

O jornal tentou falar com a Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, ligada à Secretaria de Fazenda, para falar sobre a notificação dada a um dos vendedores, mas não obteve resposta.