A Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo publicou neste sábado, dia 5, no Diário Oficial, a Resolução 74, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica.
A nova resolução determina que, empreendimentos com potência maior que 90 megawatts (MW), tenham que ter o procedimento de licenciamento prévio pelo Relatório Ambiental Preliminar (RAP), já os projetos de 5 MW a 90 MW serão submetidos ao Estudo Ambiental Simplificado (EAS), e as instalações menores que 5 MW, incluindo micro e mini geração de energia elétrica distribuída, só serão exigidas autorização para supressão de vegetação nativa ou para instalação em áreas de proteção de manancial, se necessária.
João Carlos Meirelles, Secretário de Energia e Mineração do estado, afirma que a geração de energia elétrica a partir de fonte solar vem crescendo fortemente em todo estado já a algum tempo, mas que o atual governo pretende incentivar ainda mais o setor que, além de garantir energia limpa e barata, ainda contribui com a diminuição das emissões de monóxido de carbono na atmosfera, um dos principais responsáveis pelo Efeito Estufa.
“Com as novas medidas simplificadoras, os processos de licenciamento ambiental se tornarão mais claros, ágeis e previsíveis, garantindo a segurança tão desejada pelos investidores privados e aos consumidores que pretendem produzir energia elétrica, com sustentabilidade”, disse o subsecretário de Energias Renováveis, Antonio Celso de Abreu Junior.
As medidas fazem parte do esforço do Governo do Estado de São Paulo no incentivo ao uso de energias renováveis, que considera a necessidade de aumentar a participação das fontes renováveis e mitigar a emissão de carbono fóssil na matriz energética, a necessidade de implementar a “Agenda 2030″ para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, também de cumprir o “Acordo de Paris”, além dos empreendimentos de geração de energia elétrica solar fotovoltaica representarem uma fonte limpa e sustentável de eletricidade, sem emissão de gases do efeito estufa e com baixo impacto ambiental, como preconiza a PEMC – Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Fonte: Assessoria de Imprensa (Secretaria de Energia – SP)
Foto: Energia Inteligente/Innovare Pesquisa
