A frase acima é de uma profissional de saúde do município de Resende que comentou o projeto de lei nº 037/2017 do vereador do município, Tiago Forastieri (PSC) que teve em primeira votação aprovação de seus pares para que as farmácias privadas possam aplicar vacinas, inclusive as estratégicas que precisam do controle do setor de imunização do município. A profissional, que pediu para não ser identificada, se refere às diversas vacinas que estão faltando nos postos de saúde, e que os vereadores não se mobilizam para reverter o quadro, já que essas vacinas são imprescindíveis para a imunização na prevenção de várias doenças.
O projeto do vereador Forastieri atendendo os interesses dos proprietários de farmácias é no mínimo precipitado uma vez que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) analisa consulta pública para estabelecer critérios, infraestrutura e capacitação para permissão ou não de vacinação nas farmácias privadas. O BEIRA-RIO falou com o vereador e perguntou porque ele não aguardou a decisão da Anvisa. “Os municípios precisam legislar até para a Anvisa poder logo regulamentar”, diz o vereador invertando os papéis, porque na verdade, os municípios não legislam sobre medicamentos. A Anvisa deve primeiro estabelecer os critérios e controle para que os estados e municípios regulamentem.
O artigo 5º do projeto, por exemplo que descreve as obrigações das farmácias para possível vacinação não traz por exemplo questões fundamentais para este serviço como: condições especiais de conservação; profissional habilitado responsável, infraestrutura específica, sala de imunização com equipamentos de refrigeração e gerador para possível queda de energia, entre outros. O vereador ainda disse que enviou para o Conselho Municipal de Saúde que não deu parecer contrário, mas na verdade o Conselho não apreciou o projeto. O documento não foi analisado pelos conselheiros por não ser matéria de competência do município, uma vez que não existe ainda deliberação do órgão maior que é a Anvisa. O projeto foi enviado à Vigilância Sanitária do município que emitiu parecer se referindo às legislações existentes. O Conselho reenviou o projeto para o vereador sem análise do Conselho.
O vereador Forastieri (de blusa de manga comprida, à esquerda) se baseia na lei 13021/2014 que autoriza as farmácias terem vacinas, mas ainda carente de critérios de controle sanitário. Forastieri disse que seguiu a proposta da consulta pública realizada em abril deste ano, mas na verdade não citou vários itens em seu projeto como por exemplo: dos recursos humanos, da infraestrutura, do gerenciamento de tecnologias e dos processos, da vacina extramuros. Enfim, a maior parte da consulta pública foi desprezada no projeto do vereador.
— Estamos diante de uma das piores legislaturas da Câmara Municipal de todos os tempos. Agora, querem que vacinas sejam comercializadas/aplicadas/distribuídas em farmácias. Será que não há uma voz lá dentro que se levante contra essa imbecilidade? Estão atendendo interesses de quem? pergunta o advogado e integrante do ComSocial (Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende), Marcelo Tavares.
O projeto teve primeira aprovação na sessão do dia 4, e deverá entrar para segunda e última votação nesta terça, dia 5, às 19h.
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