Nesta quinta-feira, dia 27, uma decisão da juíza Priscilla Dickie Oddo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) da comarca de Porto Real-Quatis, determinou o afastamento do prefeito do município Jorge Serfiotis (PMDB) por um prazo de 180 dias. Ele é investigado por uma Ação Civil movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por improbidade administrativa.
Além disso, o documento também determina a intimação do presidente da Câmara Municipal, Gilberto Caldas, “para adotar as medidas necessárias à substituição do Prefeito Municipal, na forma da lei, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do afastamento do Prefeito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (…)”. A justificativa é de que a Câmara Municipal teria recebido um documento pedindo o afastamento do Prefeito e a cassação do seu mandato em virtude da ausência deste ao trabalho, mas que o presidente do Legislativo não acatou o pedido por se tratar de denúncia anônima.
Segundo informações apuradas anteriormente pelo MP, os funcionários do Executivo relataram que há alguns meses o prefeito não estaria comparecendo a sede da Prefeitura de Porto Real para trabalhar por estar em tratamento há aproximadamente três meses, e que atualmente se encontra internado há quase duas semanas em decorrência de um câncer, no Hospital Samer.
De acordo com o documento, o Executivo não estaria cumprindo com o princípio de legalidade, ou seja, outras pessoas estariam assumindo as funções de Serfiotis no lugar do vice-prefeito. E o Legislativo, conforme salientou o Ministério Público, aparentemente “ele está agindo em afronta direta ao princípio da legalidade e à moralidade, na medida em que tem ciência do estado de saúde do Prefeito e, mesmo assim, manteve-se inerte, deixando de fazer cessar a ilegalidade praticada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e os danos ao erário causados em razão da ausência ao trabalho”, o que motivou a decisão judicial.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Porto Real enviou nota a imprensa informando que na manhã desta sexta-feira, dia 28, a família de Serfiotis, através de sua mulher, Katia Serfiotis, encaminhou à Prefeitura e à Câmara uma solicitação formal de afastamento do prefeito, tendo em vista um laudo médico fornecido pelo Hospital Samer, onde o prefeito encontra-se internado em unidade de terapia intensiva, desde o último dia 18 de julho. E ainda de acordo com a mesma nota, o vice-prefeito Ailton Marques (PDT) tomou ciência do documento e aguarda um retorno da Câmara para assumir interinamente o Executivo.
A Câmara de Porto Real, até o momento, não se pronunciou sobre o assunto.
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