E foi remarcada para terça-feira, dia 11, a votação em primeira discussão do Projeto de Lei nº 012/2017, que “Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem embarque e desembarque de Mulheres, Idosos e pessoas deficientes fora dos pontos determinados e dá outras providências”, de autoria do vereador Davi de Jesus (PMDB). E faltando poucos dias para que o projeto entre na Ordem do Dia da sessão na Câmara de Resende, o jornal BEIRA-RIO entrevistou algumas das pessoas que serão beneficiadas com a medida.
– Ele (o vereador) está certo, porque é pra proibir que as pessoas façam algo de mal para a gente. Pra mim é complicado andar tarde da noite na rua, pois ninguém da minha família tem carro para se locomover, e assim não corremos risco de acidente ou assalto. Ao menos nunca tive problemas com nenhum motorista que faz a linha onde moro, se for aprovado esse projeto é claro que vão me atender sempre que precisar – diz a dona de casa Sueli Melo, de Engnheiro Passos.
A vendedora Lúcia Nogueira de Jesus destaca que a iniciativa facilitará a vida das mulheres que precisam de sair de casa no fim de noite, horário em que a lei entrará em vigor. “Com essa onda crescente de violência em nossa cidade, tenho até medo de sair da minha casa, ainda mais que o meu bairro é muito violento. Um dia desses precisei levar meu neto (que tem um ano e meio) ao médico no fim de noite, até deixei de frequentar as missas aqui no Centro”, relata a vendedora, que integra a Pastoral da Saúde e mora no Surubi Velho.
Além delas, o vereador explica como surgiu a iniciativa de criar o projeto. “Algumas mulheres que trabalham em padarias e costumam sair no fim de noite de seus locais de trabalho, moradoras de bairros diferentes, nos procuraram relatando que já foram agredidas no caminho de casa, enquanto desembarcavam nos pontos de ônibus, geralmente distantes de suas residências. Além delas, outras que também estudam até tarde precisam pegar o ônibus depois das 22h30 também estão vulneráveis a isso”, justifica.
O projeto, segundo o vereador, previa inicialmente o início do horário de vigor da lei para às 21h, mas que após ser feito um levantamento sobre o trânsito em Resende, haveria problemas com o tráfego de veículos na cidade, já que as ruas ficam movimentadas neste horário.
– No intuito de aprovar o projeto, e também indo de encontro com as obrigações a serem cumpridas pela empresa prestadora do serviço de transporte coletivo e outras necessidades, passamos essa obrigatoriedade para às 23 horas, quando o trânsito já fica mais tranquilo e as ruas mais desertas, coincidindo especialmente com o horário de saída dos alunos do noturno nas escolas e universidades – acrescentou Davi.
Questionado sobre a não-definição de valores para uma eventual multa por descumprimento à empresa, o parlamentar cita o condicionamento desta a um decreto de autoria do prefeito Diogo Balieiro (PSD), aprovado na última terça-feira, dia 4. “Estou aguardando a aprovação para definirmos quais serão as sanções previstas na lei”, completou, citando o decreto que regulamenta o transporte coletivo em Resende.
Inicialmente voltado às mulheres, o benefício foi estendido para idosos e deficientes, como vem acontecendo em outras praças. “Alguns deficientes também solicitaram a inclusão desse benefício para eles. E faz sentido, pois nossa cidade ainda não oferece acessibilidade a eles na maioria dos bairros. No Centro, isso já é realidade, mas tem adaptações ainda feitas de forma inadequada, como é o caso de algumas rampas para cadeirantes”, cita.
ONDE A “PARADA SEGURA” VIROU LEI
Enquanto Resende ainda luta para aprovar o projeto, outros municípios brasileiros já contam com esse benefício. A capital fluminense, por exemplo, teve um projeto similar aprovado pela câmara no ano passado, e posteriormente sancionado pelo atual prefeito Marcelo Crivella (PRB). Na lei carioca, os ônibus são obrigados “a pararem fora do ponto para desembarque de mulheres, idosos e deficientes físicos, desde que haja condições de segurança de parada” depois das 22 horas, mas o texto gerou críticas na imprensa por não haver punição deifinida para quem descumprir a lei.
Cidades do interior do país também estão aderindo a essa necessidade. Em Jacareí, no Vale do Paraíba paulista, a lei foi sancionada em maio deste ano, ainda que seja restrita para mulheres e válida a partir das 21 horas. Em outras cidades, como São Paulo, já está em trâmite na Câmara Municipal um projeto de lei semelhante. Apresentada pelo vereador Toninho Véspoli (Psol), a proposta prevê o direito exclusivo às mulheres para que desçam fora do ponto de ônibus após as 22h.
E com o objetivo de tentar minimizar os riscos de violência e incentivar o Governo Federal e outras cidades, o “Movimento Vamos Juntas?” criou uma petição online para pressionar o Legislativo Federal a aprovar uma lei que permita que as mulheres possam descer fora do ponto de ônibus após as 22h.
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