Prefeito terá que cumprir política ambiental criando melhores condições para catadores

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram recomendação ao prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz para que cumpra a lei de inclusão social dos catadores e das associações de catadores de material reciclável no município. Cópia do documento também seguiu para o governo do estado, para o Ministério do Meio Ambiente e para a Advocacia Geral da União. A recomendação é parte do cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e prevê a contratação das catadoras e  catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis há anos em atividade na cidade e até hoje sem remuneração financeira pelo trabalho realizado.

— Ao atender a recomendação, o município estará cumprindo a lei e fazendo a inclusão social dos catadores e das associações, de forma legítima, no processo de reciclagem da cidade. Com isso, os profissionais terão os seus direitos reconhecidos e conseguirão o apoio do município para a capacitação e o auxílio na aquisição de maquinários e de caminhões com o objetivo de viabilizar a reciclagem – destaca a coordenadora da Região 4 da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Luciene Torres Pereira (foto).

Entre outras medidas, a legislação estabelece como uma das responsabilidades do Poder Público “a inclusão social e a emancipação econômica” desses profissionais, o que resulta na obrigação da contratação de associações e cooperativas em atuação no ramo, inclusive sem a necessidade de licitação. O governo municipal deverá estabelecer um cronograma de atividades para “capacitação, incubação, incentivo, apoio técnico e fortalecimento institucional” das cooperativas em atividade na cidade: a Associação de Catadores Recicla Resende, que fica próxima à Exapicor e a Agasar, na entrada do lixão em Bulhões que deverá ter suas atividades encerradas, tal como recomenda a legislação. O documento ainda recomenda que seja incluído no cronograma a previsão de construção de galpões com estrutura para o funcionamento de uma central de reciclagem, e a indenização das catadoras e dos catadores pelos serviços prestados até a data de contratação.

Em agosto do ano passado, integrantes da DPU em Volta Redonda visitaram, o Lixão de Resende, além de associações e cooperativas de catadores da região para inspecionar as condições dos trabalhadores. Na ocasião, os defensores registraram a falta de qualquer planejamento com relação à inclusão social e econômica dos catadores. “Como de regra, a maioria dos municípios no país não cumpre a legislação, em especial no que se refere à inclusão social e econômica dos catadores. Falta vontade política e sobra indiferença com uma categoria que sempre prestou (e presta) relevante serviço público, embora à margem da sociedade”, afirma o defensor público federal Claudio Luiz dos Santos.

— Importante ressaltar que o lixo da cidade de Resende é coletado por essas duas associações e levado para o Lixão de Bulhões. Além disso, hoje o município adota com os catadores um regime assistencialista, pois cede um caminhão e entrega quentinhas para eles. E o que essas pessoas precisam é de capacitação, de investimento em maquinário e de contratação, já que realizam uma atividade que é pública – observou Luciene Torres.

Alguns municípios do país, em cumprimento à legislação, forneceram bicicletas com capacidade de coleta e armazenamento para catadores, apelidadas de “ciclolix” que pode levar até meia tonelada de material. Além de facilitar o trabalho dos catadores, o poder público fornece material de proteção ao sol e equipamentos de segurança no trabalho.

A prefeitura de Resende pediu 20 dias para analisar a recomendação e formular uma contraproposta. O pedido foi atendido pelas Defensorias.

Fontes: DPRJ e DPU