Educação com menos recursos no governo Balieiro Diniz

A apresentação da prestação de contas do primeiro quadrimestre das contas da Prefeitura de Resende revelou que o governo Diogo Balieiro Diniz (PSD) não conseguiu alcançar a meta mínima constitucional de investimento na Educação, que são 25% do orçamento. Foram apenas 22,16%. Na verdade, em Resende, a meta é de 30%, prevista no artigo 184 da Lei Orgânica do Município, e isso demonstra que nos próximos meses a meta tem que ser alcançada, do contrário, não apenas por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e fiscalização nas contas feita pelo Tribunal de Contas e Câmara Municipal, mas em especial, pelo desequilíbrio nos investimentos do ensino fundamental no município e queda na qualidade do ensino. Em 2014, uma ressalva às contas do então prefeito José Rechuan (PP) alertava quanto a não aplicação do índice mínimo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal nos gastos com Educação. Já na Saúde, as despesas chegaram a 28,60%,  acima do estipulado pela Lei Complementar 141/2012 que é de 15%, mas abaixo da despesa em saúde no mesmo período de 2016, que foi de 30%.

As contas dos primeiros quatro meses do novo governo de Resende também apontam um déficit de quase R$ 28 milhões em relação ao primeiro quadrimestre de 2016. E isso se deve, segundo a apresentação da contadora da Controladoria do município, Marilene Souza, ao não cumprimento das metas tanto da receita quanto da despesa, ou seja, o governo gastou mais do que o previsto – foram R$ 169.885.613,70 e a meta fixada era de R$ 166.110.931,66; já a receitas prevista era de R$ 181.272.867,27, mas o resultado de janeiro a abril foi de R$ 175.501.312,40. Já a dívida consolidada caiu para pouco mais de R$ 60 milhões. Ano passado, neste mesmo período, estava em torno de R$ 115,5 milhões.

A dívida do município também contribuiu para o resultado negativo, assim como a despesa com a folha de pagamento que quase bateu os 50% do orçamento municipal o que significa que o governo continua inchado, em especial com cargos comissionados que elevam as despesas da folha de pagamento. Se não fosse o controle dos recursos com pessoal da Câmara Municipal que ficaram em torno de 2,59%, a despesa total teria atingido o limite prudencial. Segundo a legislação, o governo não pode ultrapassar com pessoal 54% do valor do orçamento e a Câmara 6%, ou seja, o limite máximo de despesa com pessoal não pode ultrapassar 60% como determina a Lei Complementar 101/2000. Os 52,23% registrados no início de 2017 comparados ao mesmo período 2016 é maior do que no governo Rechuan (50,91%), cuja despesa com pessoal já era considerada alta.

A prestação de contas foi apresentada em audiência pública na Câmara Municipal, na tarde de terça-feira, dia 30, e contou com poucos servidores, cargos comissionados, alguns vereadores e conselheiros municipais de saúde. Poucas pessoas de outros segmentos do município estiveram presentes, do primeiro escalão do governo, apenas a controladora geral do município, Luciana Carvalho Ferreira estava presente. O prefeito Diogo Balieiro Diniz e secretários não compareceram.

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