Um dos cerca de 300 funcionários terceirizados da Saúde do município de Porto Real, que foram demitidos no dia 22 de março, entrou na justiça contra a empresa Laquix (antiga Space 2000). Moradora de Volta Redonda, a técnica em enfermagem Alessandra Silva Cordeiro trabalhou por quatro anos no Hospital Municipal São Francisco de Assis, contratada pela empresa que assumiu o contrato dos funcionários da área de saúde no ano de 2013.
– Desde o final do ano passado, quando eles começaram a atrasar o meu pagamento, já entrei na justiça contra a empresa. Eles têm uma administração péssima, pois conheço pessoas que foram embora há dois anos e não receberam nada até hoje. Uma amiga fez o mesmo que eu, e teve uma audiência com a empresa. A advogada dela não aceitou a proposta oferecida por eles, e uma nova audiência foi marcada. O meu advogado diz que é demorado mesmo, mas é somente dessa forma que vamos conseguir correr atrás dos nossos direitos – diz Alessandra.
Segundo ela, a empresa cometeu uma série de irregularidades nos pagamento de seus benefícios. Um deles foi o não pagamento do vale-transporte. “Nos últimos 8 meses eles não nos repassaram o valor da passagem, ou seja, eu que tive que pagar pra ir trabalhar, isso de julho até o dia que nos mandaram embora paguei minha passagem pra ir trabalhar. E não foi só comigo que isso aconteceu, com vários colegas que moram longe também”.
A técnica em enfermagem aponta outras irregularidades, entre elas os erros nos valores especificados pela empresa em sua homologação de contrato. “Está erradíssimo! Não tem nada especificado no documento, apenas R$ 100 em relação às férias, por exemplo. Um amigo contador analisou e falou que a conta deles está errada, pois em quatro anos de emprego eu não poderia estar recebendo apenas R$ 9 mil de homologação, não existe isso. Nunca deram um centavo de aumento, recebi atrasado minhas férias de abril passado (o pagamento saiu em julho). Por lei isso não está correto, pois eu teria que receber pela duas férias que tive no emprego, eles tinham 48 horas pra me pagar. E o pior é que a prefeitura (de Porto Real) fica segurando essa empresa na cidade!”, alfinetou.
Ela também conta que deixou de receber o documento que necessita com os rendimentos salariais, e que são importantes para que possa fazer a declaração do Imposto de Renda anual. “Eles sempre arranjam uma desculpa, às vezes falam que a impressora que não está funcionando, em outras inventam outra coisa. Mas até hoje nunca me entregaram o documento que preciso para declarar o ‘Leão'”.
Além disso, Alessandra ainda não recebeu o pagamento equivalente aos meses de fevereiro e março. “Sempre que eu ligo pra lá eles nunca têm uma previsão. E nem sabem se o pagamento irá sair”, completa.
POUCA GENTE NA MANIFESTAÇÃO
Além de Alessandra, um pequeno grupo chegou a se reunir na porta da Prefeitura de Porto Real na tarde desta quarta-feira, dia 12, e também lutam para que os salários, benefícios e a multa rescisória sejam pagos. “Não estão dando reajuste da data base que não foi pago. E dentro do que eles acham justo e aprovado pelo sindicato que não nos representa somaram os valores e dividiram em 10 vezes, sendo a primeira a partir de maio”, explica uma das contratadas, que assim como a maioria dos colegas, não se identificou.
Outra ex-funcionária presente também se manifestou. “Fui demitida sem ter recebido sequer as férias. Aliás, quem tirou férias pouco antes de sair não recebeu nada até agora. E pra piorar, nossa rescisão foi parcelada em até 10 vezes e nem o meu FGTS foi depositado”, conta outra funcionária, que trabalhou como recepcionista na Casa da Mulher.
Esta também é a situação da Maria Aparecida, que trabalhou de auxiliar de cozinha no Hospital Municipal. Ela trabalhou pela empresa quando ainda era Locanty, por 3 anos, e por 4 anos pela Space 2000. “Desde outubro, estava sem receber regularmente, e vinha tudo parcelado, inclusive o décimo-terceiro. Depois, em janeiro, a prefeitura acertou tudo. Agora fiquei com duas férias vencidas e sem o pagamento de março”, revela.
A ex-funcionária ainda diz que depois de sua demissão e de outros colegas, a empresa teria contratado novos funcionários sem ao menos dar uma qualificação. “Muita gente que está sendo atendida lá no hospital está reclamando do atendimento e ficam implorando pela nossa volta. Colocaram funcionários sem o mínimo de qualificação, eles estão trabalhando na pressão porque viram que as funções de um hospital são bem mais complicadas. Os pacientes não tem deixado eles nem medicá-los por causa disso”.
HISTÓRICO
Há 12 anos, ainda no primeiro mandato do governo de Jorge Serfiotis (PMDB), o então prefeito terceirizou os serviços da prefeitura dos níveis técnico, médio e fundamental. Tudo com a alegação de que assim manteria a população da cidade empregada, evitando povo de fora que viria com a realização de concursos. A empresa contratada, a Nova Rio, ficou cinco anos pagando os trabalhadores na área de Saúde. Com o fim do contrato, foi feita a homologação e a baixa na carteira dos funcionários, pagando os salários e benefícios.
Com isso, 90% dos profissionais passaram a trabalhar para outra empresa contratada pela prefeitura, a Locanty. Foi então que começou o pesadelo dos terceirizados. A empresa, que depois virou Infornova Ambiental e novamente locanty, em 2013 passou a ser Space 2000 e desde abril de 2016 se chama Laquix, deixou de pagar os direitos trabalhistas como já vinha fazendo em contratos mantidos em outros municípios do estado. E junto com as mudanças de nome, os problemas apenas se agravaram com a crise no país. Os funcionários demitidos ainda sofrem com atrasos nos salários e férias e o não pagamento de vale alimentação e transporte, além das incertezas com o que vem acontecendo dentro da empresa.
No dia 22 de março, a empresa demitiu os contratados, que deveriam cumprir aviso prévio até o dia 31 como dias trabalhados e dia 7 de abril como dias de descanso. Além disso, seria proposto um acordo e parcelamento da dívida rescisória.
Mas o que se viu no dia em que a empresa deveria dar baixa na carteira e fazer a homologação foi ainda mais humilhação: no último dia 7, os funcionários dispensados passaram mais de 12 horas esperando, enfrentando sol, chuva e a falta de energia na rua do Ginásio Poliesportivo, e não receberam nada. Eles ainda esperam o pagamento de salários referente ao mês trabalhado e do ao aviso prévio cumprido, fora o vale alimentação e transporte atrasados. E até o FGTS não foi depositado, mesmo sendo descontado mensalmente, nem a multa de acúmulo de férias está sendo paga.
Em nota, a Prefeitura de Porto Real informou que “A atual gestão municipal tem como princípio honrar todos os compromissos assumidos pela Prefeitura junto aos fornecedores de produtos e serviços, mesmo quando se referem a atividades contratadas durante gestões anteriores, como é o caso”.
Quanto às dívidas e falhas alegadas pelos funcionários da Laquix serem de responsabilidade da direção da empresa, segundo a prefeitura, “o município não se exime do dever de liquidar o contrato firmado na gestão anterior. Estes pagamentos serão feitos durante o ano em curso de acordo com a disponibilidade financeira e o interesse público”.
