O vereador Luis Carlos Alencar Besouchet, o Kiko Besouchet (PP), teve um novo pedido para voltar à Câmara Municipal de Resende negado por unanimidade pela Justiça no dia 13. Kiko Besouchet, assim como Jeremias Casemiro, o Mirim (SD), e Bira Ritton (PP), foi afastado da Câmara em 2015 por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações. Além do afastamento, os vereadores tiveram a indisponibilidade de bens decretada.
Em sua defesa, através da qual pede o efeito suspensivo da indisponibilidade de bens e do afastamento, o vereador alega que as acusações são infundadas, por nem todas as pessoas nomeadas durante sua gestão foram incluídas no processo. Ele também menciona uma série de exonerações feitas durante o período e alega que ficou mais de dois anos fora da Casa, atuando como secretário municipal de Trabalho e Renda.
No entanto, o relatório feito pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho lembra que a indisponibilidade de bens é uma forma de garantir que haverá dinheiro para ressarcir o erário público. Ela também argumenta que a circulação do vereador pela Câmara pode constranger servidores ou testemunhas a não prestar novos esclarecimentos sobre o esquema. Por isso, ela opinou pelo não provimento ao recurso de Kiko Besouchet e manutenção das decisões de afastamento e indisponibilidade de bens. O relatório foi remetido à 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e os desembargadores concordaram com a relatora, opinando por unanimidade pelo não provimento ao recurso.
Veja aqui o documento que nega provimento ao recurso do vereador Kiko Besouchet.
