Os servidores municipais de Resende que atuam como técnicos de radiologia decretaram greve a partir do dia 23, durante a assembleia extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira, dia 16, na sede do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende (SFPMR). O grupo busca a regulamentação de seus salários de acordo com o previsto na lei federal 7.394/85. Na véspera, alguns deles acompanharam a sessão da Câmara Municipal aguardando a votação do projeto de lei que faria a regulamentação, o que não aconteceu.
– Com o prefeito não tem mais o que discutir. Isso não é piso, é regulamentação referente a salário, é uma lei que existe desde 1985 e que a Constituição Federal não revogou. Por isso, entende-se que juridicamente ele não tem como falar que não vai mandar para a Câmara por ser período eleitoral, embora este seja o argumento do Executivo. Essa é a grande incoerência deste governo, ela fala uma coisa e faz outra. Aconteceu o mesmo com os vigilantes sanitários e nos pediram para ir de setor em setor avisando que não vão pagar agora devido à eleição, mas que pagarão em 1º de janeiro, mas não vamos fazer isso – declarou o vice-presidente do SFPMR, Georvânio Sousa.
O sindicato chegou a entrar com um mandado de segurança na Justiça, pedindo a regulamentação dos salários dos técnicos de radiologia, mas por enquanto não teve retorno quanto a seu objetivo principal. Ainda assim, os servidores consideram importante uma manifestação como a da greve.
– Tudo em nossa categoria é diferente porque é tudo calculado com base no perigo que a radiação nos traz. Queremos chamar a atenção da população para nosso problema e por isso vai ter restrição do atendimento sim – declaram os profissionais presentes à assembleia.
Os profissionais haviam determinado que um projeto de lei regulamentando os salários fosse votado na Câmara Municipal de Resende até o dia 15 de setembro. Segundo o grupo que acompanhou o sindicato em uma reunião com o prefeito José Rechuan Junior (PP), o prefeito havia dito que o procedimento era de urgência, mas ainda assim o grupo estipulou um prazo para a tramitação da lei. No entanto, ao ver os técnicos na sessão, a presidente da Câmara, Soraia Balieiro (PSB), explicou que o projeto sequer havia dado entrada.
– Não há nenhum projeto em tramitação na Câmara que tenha relação com os direitos dos profissionais de radiologia – informou a vereadora.
O BEIRA-RIO questionou a prefeitura sobre o não envio do projeto para a Câmara e, na tarde desta sexta-feira, dia 16, eles responderam que “A Prefeitura precisou realizar uma consulta ao juiz eleitoral sobre os dois casos citados, para garantir que não descumprirá a legislação específica vigente. Tão logo receber uma resposta, a Prefeitura se posicionará sobre os assuntos”.
Como a lei determina que o município seja notificado sobre a greve até 72 horas úteis antes de seu início, o grupo achou melhor deflagrar a greve apenas na próxima sexta-feira, dia 23. A partir das 7h desta data, irão trabalhar apenas 50% dos profissionais de radiologia das unidades de emergência e todas as marcações previstas para o período de greve serão canceladas.
