Há quase um mês, o Conselho Municipal de Turismo de Resende (Comtur) decidiu por unanimidade pelo posicionamento contrário a instalação de parte dos aproximadamente 300 pontos de ônibus (abrigos de metal, na foto ao lado) pela Prefeitura de Resende na vila de Visconde de Mauá. O motivo é o desrespeito à Lei de nº 2327/2001 (a Lei das Edificações da APA da Mantiqueira), que determina em seu Artigo 25, que a “A Prefeitura Municipal de Resende adotará, nos projetos e nas construções de Equipamentos Públicos, obrigatoriamente, os critérios estabelecidos nesta Lei”.
Ou seja, pela legislação que também abrange as comunidades da Fumaça, Vargem Grande, Rio Preto e Bagagem, os abrigos deverão ser construídos com materiais característicos da região (madeira e telhas de cerâmica), o que determina que o modelo adotado pelo secretário de Urbanismo e Arquitetura, Ton Kneip, está fora dos padrões locais.
Ainda que não os pontos ainda não estejam instalados, o assunto vem gerando polêmica na vila. “A exigência vale para todas as obras feitas pelo Poder Público, se você der uma volta aqui na vila, verá que essa lei está sendo constantemente desrespeitada por esse governo. A construção do posto de saúde, por exemplo, foi feita também no padrão dos ‘caquinhos’, que nada tem a ver com a cultura local, só que na época ninguém reclamou”, conta o editor do blog Amigos da Mantiqueira, Marcelo Brito.
Ainda que seja morador de Maringá, em Itatiaia, ele acompanha toda a polêmica que vem acontecendo do lado vizinho, inclusive o uso oportunista do momento para conseguir adesão por parte dos moradores à instalação dos abrigos de metal. “Acho isso ainda mais grave, fazer pressão em cima dos moradores (entre eles os do bairro Lote 10) ameaçando aqueles que querem fazer valer a lei, mas é o que vem acontecendo. Tanto que os moradores reclamaram junto à associação (Associação de Moradores e Amigos do Lote 10)”, relembra.
Também quem está observando o desrespeito aos padrões locais de edificações públicas (utilizados no abrigo de ônibus da foto abaixo) é o presidente do Comtur, Antônio Abrão, o Tonhão, um dos responsáveis pela criação da lei. “Na ocasião, eu era o diretor da Secretaria de Turismo e fui um dos membros da elaboração dessa lei. É complicado fazer e aprovar a lei se o próprio Poder Público a descaracteriza”, critica Tonhão.
Ele critica a atitude da prefeitura. “Eles alegam que em outro artigo o padrão deve ser seguido de forma preferencial e não obrigatoriamente, mas isso não deveria ser considerado pelo Poder Público como prioridade. Somente nos casos em que faltar material para construção dos abrigos, o que é raro de acontecer. Em qualquer loja de materiais de construção você consegue todo o material, que costuma ficar mais barato que os abrigos de metal”, garante.
Ele também acompanha a tentativa forçada de pessoas ligadas ao Poder Público e aliados de convencer moradores e representantes de associações a aceitarem a instalação dos abrigos de metal, inclusive ameaçando-os de ficarem debaixo de sol e chuva. “Infelizmente temos pessoas ligadas a políticos e candidatos se utilizando do mau-caratismo para manipularem os moradores na base do medo”, lamenta.
Tonhão também revela que a Comtur enviou um parecer à Prefeitura de Resende sobre o resultado da votação unânime contra a instalação dos abrigos de metal, mas que não obteve nenhuma resposta sobre qual serão as medidas adotadas pelo Executivo com a decisão dos conselheiros. “Ainda não é do meu conhecimento se a prefeitura respondeu ao parecer que enviamos sobre a reunião”, conclui.
“NADA A OPOR” ENVIADO POR NECESSIDADE
As queixas dos moradores chegaram à sede da Associação de Moradores e Amigos do Lote 10 (AMA 10), que em 29 de julho enviou dois documentos, um deles de “Nada a Opor”, em que concorda com a instalação dos abrigos, sem no entanto se responsabilizar pelo descumprimento da lei.
– Em nenhum momento, a prefeitura consultou a população local para falar desse assunto antes de comprar esses abrigos de metal, e agora não dá para voltar atrás. Por outro lado, estamos precisando com urgência deles, já que os pontos de ônibus ao longo do trajeto rodoviário feito pela região de Mauá estão sendo trocados, mas o serviço ainda não está completo e os passageiros precisam ficar muito tempo esperando pra pegar o ônibus enfrentando chuva e sol. Nós queremos algo que respeite a nossa cultura local, mas a essa altura do campeonato nem dá pra levar em conta o material a ser usado na construção – responde a presidente da AMA 10, Sonia Bittencourt, justificando o envio do documento à prefeitura.
Paralelamente ao “Nada a Opor”, a presidente revela que outro documento foi enviado, este solicitando autorização para a construção dos abrigos que respeitem os padrões determinados pela lei. “Essa construção será realizada em parceria com o investimento de empresários e com a mão de obra da comunidade, usando somente os materiais exigidos na legislação, inclusive com o orçamento total que levantamos para fazer essas instalações (entre R$ 3,5 mil e R$ 4 mil por abrigo). Até o momento não obtivemos o retorno”, completa.
Além do valor levantado para a compra do material ter custo menor, os entrevistados ainda defendem que os abrigos construídos dentro da legislação são mais eficazes em proteger o passageiro que aguarda os ônibus do sol e da chuva devido à inclinação do teto e ao material utilizado na construção.
A equipe do jornal BEIRA-RIO entrou em contato com a Prefeitura de Resende, que em nota informou que não serão mais instalados os pontos metálicos em Visconde de Mauá. O projeto para construção dos pontos, conforme determina a Lei das Edificações APA da Mantiqueira com telhas cerâmicas, tijolos de barro e estruturas de telhados de madeira, já está em andamento na Prefeitura.
Fotos: Reprodução/Amigos da Mantiqueira
