A Câmara Municipal de Resende anunciou na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 9, que realizará sua primeira audiência pública de prestação de contas, como já acontece com o Executivo, no dia 16, às 15h, em seu plenário. Ela mostrará também os contratos executados pelo Poder Legislativo de Resende nos primeiros quatro meses deste ano
A medida foi implantada pela Resolução 5.166/2015, proposta pela Mesa Diretora da Casa no último mês de Dezembro, como parte das ações adotadas pela presidente em exercício da Câmara, vereadora Soraia Balieiro (PSB), para dar mais transparência ao funcionamento do Legislativo.
– É uma forma de apresentar os gastos à população e dar ampla divulgação a esses dados – nos moldes do que já é feito pela Prefeitura – comentou a presidente em exercício.
Soraia conta que o ponto de partida da resolução foi uma indicação de autoria do vereador Pedro Paulo Florenzano (PP), que contou com aprovação unânime em Plenário.
– A prestação de contas é mais um canal de comunicação com o cidadão, permitindo que as pessoas comuns tenham acesso direto à relação de gastos da Câmara, incluindo os contratos firmados e as licitações realizadas – avaliou.
A proposta e aprovação da Resolução 5.166/2015 é uma das medidas adotadas pela atual Mesa Diretora da Casa após o afastamento pela Justiça de três vereadores no final de 2015, sob a acusação de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações. Entre as demais iniciativas para dar mais transparência às ações da Câmara estão: a abertura de uma tomada de contas especial nos contratos firmados pela Casa, a implantação de uma comissão de sindicância e o acionamento da Comissão de Ética para levantar informações sobre as denúncias feitas pelo Ministério Público e a realização de uma reforma administrativa.
Fonte: Imprensa CMR
