O Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende rebateu a nota publicada pela prefeitura através das redes sociais dizendo que vem tendo dificuldades para conversar com o Poder Público Municipal e que em 2016 não foi recebido nenhuma vez pelo prefeito José Rechuan Junior (PP). Na resposta, o sindicato também rebateu as informações sobre os reajustes concedidos pela prefeitura nos últimos anos e que o governo está apenas tentando “desqualificar” o sindicato mais uma vez. Na manhã desta segunda-feira, dia 28, representantes do sindicato confirmaram que a greve definida na assembleia do dia 17 (foto) está mantida, que vários servidores já aderiram e que algumas creches já foram lacradas.
Segue a nota do sindicato na íntegra:
“Nota oficial do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende
Em resposta ao pronunciamento da Prefeitura Municipal de Resende em sua página oficial do Facebook, o Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende vem publicamente afirmar:
– Que apesar da afirmação que a prefeitura está de portas abertas para este sindicato, desde o ano passado temos tido muita dificuldade em sermos recebidos para as reuniões solicitadas oficialmente por processos administrativos.
– Que o prefeito não recebeu o sindicato em nenhuma oportunidade no ano de 2016, e que somente os secretários de Administração e o controlador do município nos receberam para conversarmos sobre assuntos de interesse para ambas as partes e que nenhum outro secretário nos recebe sem pedido oficial.
– Que nos assusta o comentário sobre a limitação do protocolo no dia 03 de março, ou seja, abertura de processo administrativo, conforme a legalidade exige, seja considerada absurda, desconsiderando inclusive que a pauta de reivindicações em muito se assemelha à pauta do ano passado, que não fora atendida em nada e que merece atenção somente agora, desconsiderando, ainda, que os prazos não foram estipulados pelo sindicato e sim pela Assembleia Geral, ou seja, nada mais é do que a vontade do servidor. E que ainda desconsidera a informação de que o governo tem apenas até o dia 04 de abril para dar qualquer aumento real ao servidor devido ao período eleitoral.
– Que a grande maioria das reivindicações da pauta está em pedido oficial do sindicato por meio de abertura de processos administrativos, aos quais, até o momento, não houve resposta a nenhum, e que apesar da informação que o governo está estudando a possibilidade de atendê-las, até a presente data nenhum contato foi feito com o sindicato. É preciso considerar que o governo vem sistematicamente realizando reuniões setoriais com o intuito de desmobilizar os servidores e que tem feito propostas individuais de ganhos, desrespeitando a coletividade e ignorando a existência de um órgão competente que representa os servidores públicos municipais da cidade.
– Que os professores somente tiveram seu estatuto aprovado por força temporal de determinação federal; que acumular aumento de salário não significa receber gratificações que não podem ser incorporadas, muito menos receber dobras que os fazem dever favor à administração, que por conta disso, hoje ameaça retirada da dobra da classe caso resolvam exercer seu direito constitucional de greve.
– Que é descabida a informação desse aumento real de 18,05%, considerando que de 2009 a 2014 o governo se limitou a dar a reposição da inflação e, quando possível, o máximo de 1% de ganho real. Há que se ressaltar que a descompressão salarial dada em 2009 foi muito importante para o servidor e que este sindicato reconhece o valor da iniciativa, e que sempre considerará essencial a participação dessa administração nos primeiros quatro anos de gestão na vida do servidor. No entanto, não se pode considerar esse ganho como ganho real, pois a intenção era a de evitar o achatamento da tabela salarial que acumulava perdas incríveis por conta da falta de reajuste em governos anteriores. O fato de não ter havido a reposição de inflação do ano passado gerou novo achatamento na tabela salarial em cerca de 15 níveis, ou seja, os servidores recém concursados entram recebendo o mesmo que servidores com 18 anos de casa.
– Que lamentamos muito a infeliz colocação do governo de que estamos fazendo política num momento de crise do país, pois sistematicamente esta instituição tem procurado as secretarias de Administração, Governo, Fazenda e a Controladoria, com o intuito de levantar dados como o gasto da folha salarial com cargos comissionados, do impacto financeiro que a redução desses cargos e do salário dos secretários, superintendentes e cargos de natureza política teriam para que os servidores pudessem receber aumento, e que não obteve nenhuma das respostas. Que é lastimável essa afirmação, visto que em ano eleitoral e de crise o prefeito prefere manter cerca de 1.083 cargos comissionados (muitos cabos eleitorais) e 146 contratados, e cortar despesas, cortando a alimentação de servidores, reduzindo a carga horária de atendimento à população, cortando benefícios dos servidores e, ainda, desrespeitando as leis que o próprio governo criou (Estatuto dos Servidores). Sem contar que a classe médica do Hospital de Emergência recebe gratificações de recursos próprios da prefeitura e que para estes o Estatuto é integralmente aplicado em vantagens pecuniárias, ou seja, a politicagem de que o governo nos acusa é a ferramenta por ele utilizada para se manter no poder, cortando na carne do servidor e prestigiando os amigos, colegas de classe, como se fossem somente eles os responsáveis pela prestação de bons serviços à população. Há que se comentar que, segundo o Portal da Transparência, há médicos com vencimentos superiores a R$ 30.000,00. Fica a dica!
– Que apesar do comentário sem sentido, os serviços básicos de Educação e Saúde são o mínimo que a população espera de uma cidade que arrecada cerca de R$ 360.000.000,00 por ano. Que pagar vencimentos e encargos sociais em dia é obrigação, e que não deveria ser visto pela administração como um favor ao servidor.
– Que é ridícula a afirmação que a prefeitura está cortando benefícios de cargos comissionados. Alguém poderia nos explicar que benefícios seriam esses? Que sim, que a prefeitura tem duramente feito cortes em seus gastos por conta da crise, mas que esses cortes apenas têm sangrado os servidores públicos, aqueles que efetivamente representam o serviço público e que vão continuar fazendo esse papel após o término do mandato dos atuais gestores.
– Que, mais uma vez, o governo que tenta desqualificar este sindicato, vindo a público dizer que depois de quase quatro anos de gestão do mandato de reeleição está fazendo investimentos em asfalto e exercendo controle administrativo sobre a Santa Casa, às vésperas de nova eleição municipal. Ora, estamos falando da mesma cidade que há tempos vem sendo massacrada pela mídia local como a cidade dos buracos e de uma Santa Casa que há tempos está em processo de falência administrativa. Essa informação poderia soar como uma ofensa aos ouvidos da população de Resende, pois é como todos fossem estúpidos e que esses quatro anos de regresso social que a cidade vem sofrendo fosse culpa do sindicato e não da própria gestão municipal.
– Que este sindicato, como representante legal dos servidores públicos do município de Resende, pede desculpas à população pelos possíveis transtornos que esse movimento de greve possa causar. Afirmamos que o servidor público é responsável e que nunca chegaria a esse ponto se não fosse tratado com tamanho desrespeito pelo governo. Pedimos o apoio da população, pois, de outra forma, não seremos ouvidos ou considerados como parte essencial de um governo que no momento vem a público mentir descaradamente para se defender do indefensável.”
