O Ministério da Saúde amplia as ferramentas de controle de transparência, para que o cidadão possa acompanhar as aplicações de recursos na área da saúde. Todos os gestores, desde o governo municipal até o governo federal são obrigados a prestarem esclarecimentos das ações e serviços públicos no Portal da Saúde (SIOPS).
O diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde, Adail Rollo, destaca que a alimentação do sistema, bem como os dados ali registrados, é de responsabilidade dos gestores dos entes federativos declarantes: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. — É um dever informar as despesas com saúde. Além do respeito aos princípios constitucionais, como os da publicidade e moralidade, os dados consolidados do SUS possibilitam avaliar o financiamento atual do Sistema Único de Saúde e discutir necessidade de aportes adicionais para o seu financiamento, relatou.
De acordo com a Emenda Constitucional 29, a União deve aplicar na saúde o valor empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Já os estados e o Distrito Federal precisam investir 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar o mínimo de 15%.
Os dados informados e cadastrados são disponibilizados na internet no endereço http://siops.datasus.gov.br sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios.
Temos o Comitê pela transparência e controle social de Resende. Não é para fiscalizar os desmandos que acontecem na cidade. Temos a questão do lixo e as maracutaias do governo com a Locanty e agora com a Green Life. O absurdo do contrato de emergência por 6 meses, quase 2 milhões de reais. Sabemos que esses arranjos envolvem gente do governo. São velhas raposas que sabem dar as mordidas certas. E os 46 processos que foram ao ar durante a campanha política. Queremos que o Beira Rio abra no seu jornal uma janela para que possamos enfatizar e comentar esses descalabros, ou o Comitê será apenas mais um.