Lei seca tem normas modificadas

O motorista que dirigir embreado e não aceitar fazer o teste do bafômetro poderá ter a embriagueis comprovada na Justiça por testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos, de acordo com a Lei 12.760, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira dia 21, o que torna mais rígida Lei Seca. Antes da nova norma, a comprovação era feita exclusivamente pelo bafômetro ou exame de sangue. Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, a lei era ineficaz porque motoristas não aceitavam fazer o teste ficando livre das acusações criminais. Quem for pego dirigindo sob influência de álcool terá a carteira de habilitação recolhida e o veículo, retido. O motorista estará sujeito, ainda, à multa que passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O valor da multa dobrará em caso de reincidência.

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