O prefeito José Rechuan Junior (PP) decretou aumento na tarifa de água a partir de janeiro de 2015. A partir de então, o valor cobrado será de pouco mais de R$ 1,62 por metro cúbico de água (R$ 1,6209), um aumento de 8%. No entanto, o cálculo leva em conta variantes como um realinhamento tarifário de 5% que deveria ser cobrado apenas até janeiro de 2014, o que foi divulgado em dezembro de 2013 pela própria prefeitura.
Segundo o decreto, publicado no dia 27 de novembro deste ano, o edital de concorrência que escolheu a empresa Águas das Agulhas Negras já mencionava que a concessionária vencedora teria direito a um reajuste anual da tarifa. Ele também fala que “o realinhamento de tarifa no percentual de 7,580% está em consonância com o disposto na cláusula 4ª, do terceiro termo aditivo ao contrato de concessão”.
Nesta cláusula, contudo, é previsto um realinhamento tarifário de apenas 5% que seria cobrado a partir de 1º de janeiro durante cinco anos. Embora a concessão tenha se iniciado em 2008, o decreto posterga a cobrança e deixa claro em que anos ela poderia ser cobrada: 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Portanto, não estava prevista uma nova cobrança em 2015. Além disso, a mesma cláusula justifica a cobrança afirmando que ela é decorrente de um desconto de 100% que teria sido dado na substituição de hidrômetros exigida no contrato de concessão – ou seja, a empresa está cobrando por um serviço que já sabia que teria que pagar – e de perdas provenientes da tarifa social.
“Com o intuito de assegurar o controle econômico-financeiro do Contrato de Concessão, em conformidade com o disposto nos itens 13.2.3 e 13.2.4 do Edital de Concessão, e em consonância com a politica municipal de modicidade e gradualismo tarifário, em 1º (primeiro) de janeiro de cada um doa anos 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, será aplicado concomitantemente e de forma cumulativa com a atualização tarifária anual prevista no item 13.2.5 do Edital de Concessão e cumulativamente com o realinhamento de 5% para recomposição gradual da TRA descrito na Cláusula 3ª, um realinhamento de tarifa no percentual de 0,93% (zero vírgula noventa e três por cento), percentual este obtido conforme demonstrativos financeiros que integram o Processo Administrativo nº 230/2008, compensando-se as perdas financeiras incorridas ou que serão incorridas pela Concessionária, da maneira como está apresentando nos demonstrativos financeiros constantes também do Processo Administrativo nº 230/2008, ressaltando-se que as perdas são decorrentes dos efeitos da aplicação do disposto na Cláusula 1ª deste Termo Aditivo, da aplicação da Tarifa Social e da Cláusula 3ª deste Termo Aditivo”, especifica a cláusula na íntegra.
Dois ex-presidentes da Agência de Saneamento de Resende (Sanear), que deveria fiscalizar os trabalhos e cobranças da concessionária, Luis Cláudio Siqueira Chaves e Marco Antônio Corrêa, confirmaram que a cobrança deveria ser feita por apenas cinco anos.
— Haveria um realinhamento de 5% a cada ano até que se chegasse a 25% – explicou Luis Cláudio Siqueira Chaves, que assessora o presidente atual, José Renato Bruno de Carvalho, sendo complementado por pelo também ex-presidente e atualmente presidente do sindicato dos Servidores do Município de Resende, Marco Antônio Corrêa, o Marquinho do Sindicato:
— Seriam 25% em parcelas de 5%, mas a empresa fez uma hidrometragem que falou que era de graça e depois decidiu cobrar. A cobrança ia ser feita em 2008 e jogaram para 2009 e acabou que viraram seis parcelas de 5%, mas não me lembro exatamente se era nesse ano ou no ano passado o último realinhamento que iriam cobrar – detalhou Marquinho.
Os dois explicaram que o cálculo sobre o valor cobrado é feito em cima de uma fórmula paramétrica, que leva em conta vários índices que influenciam sobre o valor cobrado pela água. Entre os valores estão os custos dos insumos, a energia elétrica e os gastos com pessoal, sendo estes dois últimos os que mais pesam sobre o valor final. O reajuste solicitado pela concessionária, no entanto, precisa ser aprovado pela Sanear, antes de ser repassado à população.
— A fórmula do reajuste pega os componentes do saneamento. A empresa solicita o aumento e manda os índices para a Sanear, assim como o valor do reajuste e ele é feito a partir da inflação do período para o saneamento. A gente confere tudo, confere a fórmula, se foi aplicada corretamente a fórmula paramétrica prevista em contrato e dá a anuência – acrescentou Chaves.
Marquinho lembrou que já houve erros nesta fórmula e que, na ocasião, os demonstrou à empresa.
— Uma vez usaram como percentual dos gastos com pessoal o aumento do salário mínimo, aí eu falei que não era o valor correto. É tudo definido em contrato, tem os índices já, tem eles medidos – lembrou Corrêa.
A prefeitura de Resende foi questionada sobre os motivos de ter incluído o percentual de realinhamento na cobrança deste ano, mesmo que ele não estivesse previsto em lei, mas não retornou os questionamentos até o fechamento desta edição por estar trabalhando em horário especial de final de ano.
