– O advogado Marcelo Tavares entrou com uma ação no Ministério Público Eleitoral, no dia 26, denunciando que a primeira dama de Resende, que é candidata a deputada estadual, está sendo beneficiada com uma série de ações municipais durante o período eleitoral. Entre as ações mencionadas pelo advogado estão a contratação de professores através de processo simplificado de seleção; a distribuição de 14 mil mochilas aos estudantes da rede municipal em julho, período eleitoral, quando na verdade as aulas começam em janeiro; doação de kits esportivos para 26 associações de moradores e, principalmente, sua exposição através do programa “Conta na Balança”. Esse programa propõe melhorias na alimentação dos estudantes da rede pública e foi lançado logo após a primeira dama ter se filiado ao partido pelo qual concorrerá ao pleito. Além disso, ao invés de estar sendo divulgado pelo secretário de Saúde, ela, que é cardiologista e não nutricionista, é que está sendo apresentada como responsável pelo programa alimentar. O abuso de poder político e o uso da máquina eleitoral, além da distribuição de brindes, são proibidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
– Falando na eleição, circula pela cidade a informação de que os funcionários comissionados da prefeitura estariam sendo obrigados a participar das campanhas eleitorais, chegando inclusive a assinar listas de presença para comprovar sua participação nos locais. Caso esta informação seja comprovada, a primeira dama pode ter um destino semelhante ao da primeira dama de Mesquita (RJ), que está prestes a ter a candidatura impugnada depois que, durante uma fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) no galpão de campanha dela, foram encontrados 60 funcionários que seriam servidores da prefeitura.
– Enquanto isso, na Câmara Municipal de Resende, continua o vai e volta de projetos. O projeto da gratificação dos funcionários dos Programas de Saúde da Família voltou à Câmara, na sessão do dia 26, mesmo depois de já ter entrado em vigor. As mudanças foram no parágrafo único de um dos artigos que especificava que os benefícios seriam contabilizados apenas durante o tempo em que o funcionário estivesse atuando na unidade de Saúde da Família. O projeto enviado pela prefeitura continha erros de interpretação, mas acabou sendo aprovado pelos vereadores. Depois o prefeito precisou vetar o parágrafo, os vereadores aprovaram o veto, mas reinseriram o parágrafo reescrito. Para que os funcionários tivessem direito ao benefício já nesse mês, eles fizeram tudo em regime de urgência especial e abriram uma sessão extraordinária – a oitava do ano – para já fazer a segunda votação no mesmo dia.
– Outro veto votado na sessão do dia 26 foi o da emenda do vereador Irâni Ângelo (PROS) ao projeto de concessão de empresas para a gestão dos resíduos sólidos no município de Resende. O vereador propôs que as empresas absorvessem de alguma forma a mão de obra das cooperativas de recicláveis, mas o executivo vetou alegando que, por não existirem cooperativas na cidade e sim associações, a emenda era contrária aos interesses do município. O autor da emenda questionou a posição do Executivo e o líder de governo na Casa, vereador Pedro Paulo Florenzano (PP), tentou justificar dizendo que a emenda de Irâni diz respeito às cooperativas e associações já existentes e por isso excluiria novas cooperativas e associações que surgissem depois do projeto. Parece que a explicação não colou muito bem, porque mesmo o veto tendo sido mantido por maioria absoluta, três vereadores votaram pela derrubada do veto (sem medo de ter problemas políticos por isso, já que as votações de veto sempre são secretas).
– Na mesma sessão também foram aprovados em segunda votação dois projetos referentes aos funcionários da Agência de Saneamento Básico do Município de Resende (Sanear). Um deles institui um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) na agência e o outro dispõe sobre o enquadramento de seus funcionários na tabela de salários da administração direta do município.
– Também pelas redes sociais tem município comemorando uma notícia de que o deputado federal André Moura (PSC-SE) apresentou uma medida no início de agosto ampliando para 2018 o prazo para o fim dos lixões. Ele alega que o Governo Federal foi omisso na prestação de apoio técnico e financeiro. Além disso, também propõe que o prazo para elaboração dos Planos Municipais para Gestão de Resíduos Sólidos, que se encerrou em 2012, seja estendido até 2016. Mas os municípios não prestaram atenção que foi apenas uma proposta, não tem nada aprovado e a princípio tudo continua como antes.
