O projeto Viva Paz realizou na tarde desta quarta-feira, dia 12, na Câmara Municipal de Resende, um encontro para debater a Lei Maria da Penha. O projeto, que tem o apoio do Programa “Petrobrás Desenvolvimento e Cidadania” e do Governo Federal, tem como objetivo divulgar uma cultura de paz nas 24 cidades do estado do Rio em que está presente, entre elas 12 da região do Médio Paraíba.
— Estamos atuando desde setembro na região e esta já é uma segunda fase, de instrumentalização. Abrimos para integrantes da sociedade organizada, como Conselho Tutelar, pastorais religiosas, integrantes de coordenadoria da mulher, Cras, Creas e todos que se interessarem por esse projeto da Casa da Criança e do adolescente – explicou a coordenadora do projeto em Resende, Maria Elena de Almeida Rabelo.
No encontro realizado na Câmara, a advogada especialista em violência doméstica, Irmã Ana Maria, fez um retrospecto sobre a lei 11.340/2006, conhecida mundialmente como Lei Maria da Penha e considerada o maior avanço na defesa da mulher, além de mostrar os números alarmantes de violência doméstica no Brasil.
— De1980 a2010 morreram 91 mil mulheres no Brasil, sendo que nesse intervalo de 30 anos houve um aumento de 217,6% dos casos. Só no ano passado, de acordo com o Mapa da Violência, 53 mil mulheres foram assassinadas do Brasil. Isso acontece devido ao ciclo da violência. Primeiro é gerada a tensão, mas a mulher aceita por achar que é algo normal na relação. Depois acaba o controle e acontece a explosão, causando a agressão física e psicológica. Na fase da lua de mel tem o arrependimento do marido pela reação violenta e a mulher o perdoa acreditando que ele não fará mais. Mas este ciclo se repete inúmeras vezes antes de a mulher procurar ajuda – detalhou a advogada.
A responsável pela Coordenadoria da Mulher de Resende, Vani Vasconcelos, também levou algumas estatísticas, e aproveitou para ressaltar a importância de as instituições ajudarem no cumprimento das leis.
— De2008 a2012 houve uma queda nos atendimentos do Niam (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher) de 453 para 244 casos e um aumento nos da Polícia Civil, de553 a638. Alei é perfeita, mas é necessário que as instituições se mobilizem para cumpri-la. Precisa que o policial civil receba bem a vítima e sem preconceito, o judiciário tem que receber o processo sem preconceito e o policial militar cumprir o mandado judicial sem preconceitos – avaliou Vani.
