A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta terça-feira, dia 28, uma consulta pública para a proposta de tornar carregadores USB-C obrigatórios para todos os celulares vendidos no Brasil. A consulta vem na esteira da decisão da União Europeia de adotar o USB-C como padrão universal para smartphones e outros eletrônicos até 2024.
“Atenta aos referidos movimentos do mercado internacional, a área técnica da Anatel avaliou o tema e apresentou uma proposta com abordagem similar para aplicação no mercado brasileiro”, diz o texto no blog da agência.
A adoção de um padrão de carregamento tipo USB-C tem o maior impacto sobre a Apple, já que iPhones ainda usam o carregador Lightning da própria companhia. A Apple criticou a proposta de lei quando ela ainda estava sendo debatida na UE, dizendo que legislações do tipo “engessam a inovação em vez de encorajá-la”. No entanto, há rumores de que a gigante de tecnologia já está trabalhando para passar seus produtos para carregamento USB-C, talvez já no iPhone 15.
As vantagens do USB-C obrigatório citadas na consulta incluem reduzir o lixo eletrônico e oferecer mais conveniência aos consumidores brasileiros. A Anatel diz ainda que vem trabalhando na padronização de carregadores para celular há anos. Em 2019, por exemplo, a agência conseguiu a aprovação da Recomendação L.1000, que define o USB-C como protocolo para terminais móveis de carregamento.
A medida que a Anatel pretende adotar é questionada por Fabio Fernandes, diretor de comunicação do Consumer Choice Center, um movimento global que luta pelos direitos do consumidor. Para ele, um carregador comum imposto pela Anatel, seguindo o modelo da UE, prejudica a inovação, restringe a concorrência e acaba prejudicando os consumidores.
– A concorrência é o maior impulsionador da inovação e do progresso. Todos nós temos preferências diferentes e, na maioria das vezes, cada um de nós tem uma empresa de eletrônicos de consumo favorita, seja Apple, Samsung, ou Google. Compelidas a competir, as empresas têm incentivos para continuar melhorando seus produtos e oferecendo mais opções. Os carregadores padronizados sugeridos pela Anatel infringiriam nesse espírito empreendedor – disse Fernandes.
Para ele, quando a proposta foi ouvida pela primeira vez no Parlamento Europeu em 2009, a escolha preferida de carregador era micro USB, e atualmente é USB-C. Já o mercado, na visão de Fernandes, em contrapartida já está preferindo os carregadores modelo wireless (sem fio), o que torna evidente que o mercado está muito à frente das agências reguladoras. “A obrigatoriedade desse padrão em 2022 necessariamente impedirá os consumidores de terem acesso à inovações futuras que acabarão sendo mais eficientes e desejáveis”.
O diretor encerra afirmando que, ainda que a Anatel queira tornar a vida dos consumidores mais conveniente e próspera, a obrigação de adotar um carregador universal irá infligir em custos adicionais às empresas de tecnologia durante o período de transição. “A Anatel não deve ser o órgão que decide quais tecnologias os consumidores devem usar. Em vez disso, o Brasil deveria adotar a neutralidade tecnológica para preservar a inovação e a escolha do consumidor”, concluiu.
A consulta pública da Anatel sobre USB-C obrigatório para celulares no Brasil vai até 26 de agosto, e os interessados em participar podem acessar a página do Governo Federal (é preciso ter uma conta gov.br).
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Fonte: Olhar Digital
