A Prefeitura de Barra Mansa divulgou nota \u00e0 imprensa informando que, obteve uma vit\u00f3ria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a respeito de uma Representa\u00e7\u00e3o com pedido de tutela provis\u00f3ria, referente \u00e0 Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 002\/2024, promovida pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a constru\u00e7\u00e3o do Hospital Veterin\u00e1rio de Barra Mansa \u2013 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inexequibilidade prevista no art. 59 par. 4 da Lei 14.143\/21.<\/p>\n
A Coordenadoria de Compras e Licita\u00e7\u00f5es defendeu-se afirmando que o certame teve lisura e transpar\u00eancia visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de economicidade aos cofres p\u00fablicos, atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias, junto ao corpo t\u00e9cnico da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, sendo que a vencedora ofertou um desconto de 30,5% do valor estimado da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Foi entendimento da Corte de Contas no Processo TCE-RJ n\u00ba 226.178-9\/24 que h\u00e1 inexist\u00eancia de irregularidades no edital, sendo que a competitividade foi preservada, tendo ocorrido o rito procedimental adequado”, diz a nota.<\/p>\n
Com isso, entendeu o TCE\/RJ que a presun\u00e7\u00e3o na inexequibilidade estabelecida no art. 59, par. 4 da Lei 14.133\/21 deve ser interpretada como relativa, cabendo \u00e0 autoridade respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do certame oportunizar \u00e0 licitante a possibilidade de comprovar os valores ofertados em sua proposta de pre\u00e7os. A prefeitura informou ainda que, a\u00a0representa\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente, sendo encaminhada para arquivamento.<\/p>\n
Em agosto de 2020, a Prefeitura inaugurou, no bairro Santa Rosa, uma cl\u00ednica veterin\u00e1ria para atender animais de pequeno porte com castra\u00e7\u00e3o, cirurgias e atendimento cl\u00ednico. Em julho de 2024, o prefeito\u00a0 Rodrigo Drable assinou a ordem de servi\u00e7o para dar in\u00edcio \u00e0s obras de um Hospital Veterin\u00e1rio que ser\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o da cl\u00ednica j\u00e1 existente. A previs\u00e3o anunciada \u00e9 de que o Hospital funcione 24 horas por dia.\u00a0<\/span><\/p>\n Foto: divulga\u00e7\u00e3o PMBM\/Chico de Assis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Barra Mansa divulgou nota \u00e0 imprensa informando que, obteve uma vit\u00f3ria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":98564,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[1,227,18],"tags":[],"class_list":["post-98562","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-manchete","category-saude","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n