\nA capital, Rio de Janeiro, \u00e9 a que receber\u00e1 a maior fatia, com R$ 14,64 milh\u00f5es. Outros 21 munic\u00edpios do estado est\u00e3o na faixa que aparece na sequ\u00eancia, de R$ 2,57 milh\u00f5es em repasses. Entre eles est\u00e3o Angra dos Reis, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Duque de Caxias, Campo dos Goytacazes, Maca\u00e9, Mag\u00e9, Maric\u00e1 e Mesquita. Resende receber\u00e1, pouco mais de R$ 1,45 milh\u00e3o, j\u00e1 Itatiaia receber\u00e1 R$ 645 mil e Porto Real R$ 484 mil.
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\nH\u00e1 pouco mais de uma semana, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) a Lei 14.727\/2023, que abriu, no Or\u00e7amento, cr\u00e9dito especial de R$ 15 bilh\u00f5es para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de estados, munic\u00edpios e Distrito Federal com a isen\u00e7\u00e3o de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.
\nAl\u00e9m do FPM, o estado do Rio de Janeiro receber\u00e1 R$ 31,7 milh\u00f5es do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados, outra medida do Governo Federal no esfor\u00e7o para recompor o cr\u00e9dito de todos os estados da Federa\u00e7\u00e3o.
\nEm todo o pa\u00eds, a recomposi\u00e7\u00e3o totaliza R$ 6,17 bilh\u00f5es, sendo R$ 4,17 bilh\u00f5es para o FPM (munic\u00edpios) e R$ 2 bilh\u00f5es ao FPE (estados). Isso al\u00e9m de R$ 27 bilh\u00f5es de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilh\u00f5es ser\u00e3o antecipados ainda neste ano.
\nO ministro-chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal \u00e9 atender as principais necessidades de estados e munic\u00edpios, refor\u00e7ando o compromisso de apoio financeiro necess\u00e1rio para que as demandas sejam atendidas.
\n\u2014 O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receber\u00e1, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022. Nesses 11 meses, o Governo Federal atendeu as entidades representativas de estados e munic\u00edpios de todo o pa\u00eds. Assegurou o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e do di\u00e1logo permanente com os entes federados, para garantir a constru\u00e7\u00e3o de uma lei que possa, efetivamente, auxili\u00e1-los com esse apoio financeiro”, completou o ministro.
\nDe acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Governo Federal precisa transferir aos munic\u00edpios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso \u00e9 feito por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o. A divis\u00e3o dos recursos \u00e9 feita com base na popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio e na renda per capita de cada estado. O c\u00e1lculo \u00e9 feito com base em informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n