O Comit\u00ea pela Transpar\u00eancia e Controle Social de Resende (ComSocial) entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, na ter\u00e7a-feira, dia 26, solicitando que a prefeitura de Resende coloque \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o transporte para que aqueles que queiram votar possam exercer seu direito na escolha dos pr\u00f3ximos conselheiros tutelares da cidade, uma vez que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o, limitou a apenas dois locais de vota\u00e7\u00e3o, no centro da cidade: Escola Estadual Pedro Braile Neto e Col\u00e9gio Estadual Marechal Souza Dantas.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es para Conselho Tutelar acontece em todo o pa\u00eds, domingo, dia 1\u00ba de outubro e a publicidade dos candidatos, assim como estrutura para vota\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do poder p\u00fablico municipal, que s\u00f3 divulgou a rela\u00e7\u00e3o dos candidatos e locais de vota\u00e7\u00e3o faltando 10 dias para a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico, a partir da a\u00e7\u00e3o do ComSocial, questionou ao Conselho Fundacional para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia de Resende (Confiar) que enviou um documento informando alguns hor\u00e1rios e locais de partida de \u00f4nibus, em alguns bairros e distritos, sem mencionar o crit\u00e9rio dos locais e hor\u00e1rios estipulados, para os dois col\u00e9gios. “Pra mim ficou claro que depois da a\u00e7\u00e3o e questionamento do MP lembraram que tinham que oferecer o transporte, mas de qualquer forma sem a devida divulga\u00e7\u00e3o, publicidade necess\u00e1ria para que as pessoas saibam que ter\u00e3o alguns hor\u00e1rios dispon\u00edveis”, informou o advogado Derik Roberto, que entrou com a a\u00e7\u00e3o do ComSocial.<\/p>\n
\u2014 Escolher conselheiros tutelares \u00e9 um processo importante se queremos garantir os direitos das crian\u00e7as e adolescentes, sobretudo quando ouvimos tantas cr\u00edticas aos conselhos tutelares de um modo geral. Lamentamos que a prefeitura n\u00e3o tenha esse entendimento porque a falta de publicidade dos candidatos, assim como limitar a dois lugares para vota\u00e7\u00e3o demonstra, apesar dos in\u00fameros problemas envolvendo crian\u00e7as e adolescentes no munic\u00edpio, o descaso com esse que \u00e9 um dos principais canais entre a popula\u00e7\u00e3o e as autoridades dentro da rede de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e juventude, diz a presidente do ComSocial, Dalrea Silva.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o ComSocial argumenta que: “… \u00e9 imperativo agir rapidamente para assegurar o pleno
\nexerc\u00edcio de um direito t\u00e3o fundamental para a integridade da democracia brasileira. Apesar da faculdade do voto nas elei\u00e7\u00f5es para o Conselho Tutelar, o Estado deve constantemente trabalhar para estabelecer as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas necess\u00e1rias para que as pessoas possam escolher seus representantes de forma
\njusta e adequada”.<\/p>\n
\u2014 Continuarei insistindo para que a prefeitura apresente um plano de mobilidade urbana para a popula\u00e7\u00e3o com ampla publicidade. Faltam apenas quatro dias e precisamos garantir a transpar\u00eancia desse processo, completou o advogado Derik Roberto, j\u00e1 que at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios e locais desses \u00f4nibus que atender\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o interessada em votar.<\/p>\n