O movimento da popula\u00e7\u00e3o formada por transg\u00eaneros e transexuais teve uma raz\u00e3o a mais nas comemora\u00e7\u00f5es do vig\u00e9simo anivers\u00e1rio do Dia Nacional da Visibilidade Trans, que aconteceu no \u00faltimo dia 29 de janeiro: um aumento recorde de quase 150% em 2022 no n\u00famero de pessoas que mudaram o nome e o g\u00eanero diretamente em Cart\u00f3rio de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial e nem cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
Dados compilados pela Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores Civis do Estado do Rio de Janeiro Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen\/RJ), entidade que re\u00fane todos os 168 Cart\u00f3rios de Registro Civil do estado, presentes em todos os munic\u00edpios e distritos do pa\u00eds, mostram que no ano passado foram realizados 185 procedimentos de altera\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, n\u00famero 143,4% maior que o verificado em 2021, quando ocorreram 76 mudan\u00e7as. Se comparado ao primeiro ano em que come\u00e7aram a procura pelos procedimentos (2019), quando foram 69 atos, o crescimento \u00e9 de 168%.<\/p>\n
O n\u00famero \u00e9 recorde no Rio de Janeiro desde que a altera\u00e7\u00e3o passou a ser realizada diretamente em Cart\u00f3rios de Registro Civil do Pa\u00eds, em 2018, ano em que uma decis\u00e3o tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Provimento n\u00ba 73 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), permitiu a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento pela chamada via extrajudicial, sem a necessidade de processo, advogado ou decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Do total de atos realizados em 2022, 35% se referem a pessoas que mudaram seu g\u00eanero de feminino para masculino, enquanto 60% mudaram o sexo de masculino para feminino, uma propor\u00e7\u00e3o que vem se mantendo ao longo dos anos. J\u00e1 6% mudaram o g\u00eanero, mas n\u00e3o realizaram a mudan\u00e7a do nome, uma vez que \u00e9 opcional.<\/p>\n
\u201cOs cart\u00f3rios de Registro Civil deixaram de ser uma institui\u00e7\u00e3o estritamente burocr\u00e1tica e s\u00e3o hoje, o ber\u00e7o da cidadania, onde uma pessoa ganha nome, sobrenome, nacionalidade, filia\u00e7\u00e3o e faz-se cumprir seus direitos. Para a popula\u00e7\u00e3o Trans, a altera\u00e7\u00e3o de nome \u00e9 um direito b\u00e1sico de sua personalidade, advinda de uma conquista da sociedade e do Registro Civil, que atua exercendo e defendendo o direito \u00e0 cidadania\u201d, destaca Alessandra Lapoente, presidente da Arpen-Brasil.<\/p>\n
Como fazer?<\/p>\n
Para orientar os interessados em realizar a altera\u00e7\u00e3o, a Arpen-Brasil editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudan\u00e7a de Nome e G\u00eanero em Cart\u00f3rio, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ. \u201cTrata-se de um documento pr\u00e1tico, com instru\u00e7\u00f5es detalhadas que podem auxiliar as pessoas a realizarem o procedimento direto em Cart\u00f3rio, sem a necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial ou gastos adicionais com advogados e custas\u201d, destaca Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen\/BR.<\/p>\n
Para realizar o processo de altera\u00e7\u00e3o de g\u00eanero em nome nos Cart\u00f3rios de Registro Civil \u00e9 necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos pessoais, comprovante de endere\u00e7o e as certid\u00f5es dos distribuidores c\u00edveis, criminais estaduais e federais do local de resid\u00eancia dos \u00faltimos cinco anos, bem como das certid\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justi\u00e7a do Trabalho. Na sequ\u00eancia, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.<\/p>\n
Eventuais apontamentos nas certid\u00f5es n\u00e3o impedem a realiza\u00e7\u00e3o do ato, cabendo ao Cart\u00f3rio de Registro Civil comunicar o \u00f3rg\u00e3o competente sobre a mudan\u00e7a de nome e sexo, assim como aos demais \u00f3rg\u00e3os de identifica\u00e7\u00e3o sobre a altera\u00e7\u00e3o realizada no registro de nascimento.<\/p>\n
Depois da publica\u00e7\u00e3o do CNJ, os cart\u00f3rios de registro de pessoas ficaram obrigados a realizar a altera\u00e7\u00e3o de nome e marcador de g\u00eanero nas certid\u00f5es de nascimento. O problema, segundo a advogada Maria Eduarda Aguiar, da ONG Grupo Pela Vidda-RJ\u00a0e coordenadora do n\u00facleo TransVida, tem sido os altos custos financeiros, que, dependendo do local, podem variar entre R$ 600 e 1.500. Maria Eduarda atua no processo de retifica\u00e7\u00e3o de nome para pessoas trans desde 2015.<\/p>\n
\u2014\u00a0Os estados precisam criar projetos para garantir a gratuidade no registro. \u00c9 um valor alto, que tem que ser pago integralmente, sem parcelar. S\u00e3o, ao menos, nove certid\u00f5es que precisam ser alteradas. Levando em considera\u00e7\u00e3o que a maioria da popula\u00e7\u00e3o trans \u00e9 extremamente vulner\u00e1vel financeiramente, a gratuidade \u00e9 essencial, diz a advogada.<\/p>\n
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Fontes: Arpen e Ponte.org<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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