Neste dia 28 de janeiro foi institu\u00eddo o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Al\u00e9m de instituir o Dia Nacional, a lei n\u00ba 12.064, de 29 de outubro de\u00a02009, prev\u00ea a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo com objetivo de chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para o problema do trabalho escravo no pa\u00eds e mobilizar a sociedade para exigir sua erradica\u00e7\u00e3o. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, em 2022, foram encontradas 2.575 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea.<\/p>\n
O trabalho escravo moderno, ou trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o como definido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, \u00e9 mais comum no Brasil do que se imagina. Desde 1995, quando come\u00e7aram as fiscaliza\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em geral, o trabalho escravo moderno come\u00e7a com a informalidade e da\u00ed vai piorando, podendo envolver condi\u00e7\u00f5es degradantes (ambientes insalubres e\/ou perigosos, falta de \u00e1gua e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, comida podre etc), reten\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pagamento ou descontos ilegais no sal\u00e1rio, servid\u00e3o por d\u00edvida, sequestro e viol\u00eancia.<\/p>\n
No Brasil, os setores que mais s\u00e3o flagrados com trabalho escravo moderno s\u00e3o o agroneg\u00f3cio, a constru\u00e7\u00e3o civil, a moda e o servi\u00e7o dom\u00e9stico. Interessante notar que s\u00e3o setores que produzem muita riqueza \u2013 mas quase nunca para os trabalhadores. Na moda, por exemplo, grandes marcas de luxo e famosas marcas do varejo nacional volta e meia s\u00e3o acusadas de usufru\u00edrem do trabalho escravo, muitas vezes de imigrantes. No caso do servi\u00e7o dom\u00e9stico, temos muitos casos que chamam a aten\u00e7\u00e3o, quase sempre envolvendo fam\u00edlias de classe alta.<\/p>\n
No s\u00e9culo 19, a posse de pessoas escravizadas se difundiu pela sociedade brasileira. Diversas ind\u00fastrias, no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo, utilizavam a m\u00e3o-de-obra escravizada. Mesmo a incipiente \u2018classe m\u00e9dia\u2019 que surgia, formada por profissionais liberais, usava pessoas escravizadas no servi\u00e7o dom\u00e9stico, em suas atividades profissionais e fazendo servi\u00e7o para fora, como \u2018escravos de ganho\u2019, gerando renda para o \u2018senhor\u2019. Ou seja, as pessoas escravizadas n\u00e3o eram usadas apenas pelos senhores de terras, os mais ricos do Brasil: a pr\u00e1tica estava difundida por outras camadas sociais.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o, em 1888, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o melhorou significativamente para a popula\u00e7\u00e3o negra. Milh\u00f5es de mulheres, homens e crian\u00e7as foram libertos, mas estavam exclu\u00eddos das principais atividades profissionais e n\u00e3o receberam repara\u00e7\u00e3o alguma por terem sido escravizados. Chegou-se, inclusive, a se discutir no Congresso brasileiro da \u00e9poca a necessidade de se trazer para o pa\u00eds trabalhadores que n\u00e3o fossem negros para realizar o \u2018trabalho livre\u2019.<\/p>\n
Conforme alguns direitos foram sendo garantidos aos trabalhadores ao longo dos anos posteriores, algumas categorias foram sendo exclu\u00eddas. Trabalhadores rurais e dom\u00e9sticos, por exemplo, n\u00e3o foram inclu\u00eddos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. A garantia ampla dos direitos trabalhistas de quem atua no campo s\u00f3 veio a partir dos anos 1970 e, depois, com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e para as trabalhadoras dom\u00e9sticas, s\u00f3 a partir de 2015.<\/p>\n
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Fonte: Senado Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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