{"id":96692,"date":"2022-12-15T11:22:06","date_gmt":"2022-12-15T14:22:06","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=96692"},"modified":"2022-12-15T11:22:06","modified_gmt":"2022-12-15T14:22:06","slug":"alerj-aprova-orcamento-de-2023-sem-previsao-de-deficit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=96692","title":{"rendered":"Alerj aprova or\u00e7amento de 2023 sem previs\u00e3o de d\u00e9ficit"},"content":{"rendered":"

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Sess\u00e3o teve a presen\u00e7a de quase todos os parlamentares, que aprovaram o PLOA: projeto passar\u00e1 por nova vota\u00e7\u00e3o (Foto: J\u00falia Passos\/Divulga\u00e7\u00e3o Alerj)<\/figcaption><\/figure>\n

Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 14, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em discuss\u00e3o \u00fanica, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2023 – PL 6.413\/22. A estimativa, ap\u00f3s as revis\u00f5es elaboradas pelo parecer da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Casa, \u00e9 de tanto receitas como despesas chegando a R$ 102,35 bilh\u00f5es – um or\u00e7amento sem d\u00e9ficit, com aumento de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto original enviado ao Parlamento Fluminense. Por ter recebido emendas durante a vota\u00e7\u00e3o, o projeto ainda precisa ser votado em reda\u00e7\u00e3o final pela Casa.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSD), afirmou que o objetivo do Parlamento sempre foi tentar aumentar as fontes de arrecada\u00e7\u00e3o do estado. \u201cFicamos at\u00e9 o projeto vir \u00e0 pauta tentando encontrar recursos poss\u00edveis para crescer o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Foram feitas simula\u00e7\u00f5es com os novos par\u00e2metros de pre\u00e7o de barril, de d\u00f3lar, de Produto Interno Bruto (PIB) e de infla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

O presidente da Alerj, deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT), elogiou a atua\u00e7\u00e3o do Parlamento mas pediu cautela devido \u00e0s discuss\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Complementar Federal 194\/22, que limitou a al\u00edquota de ICMS a 18% para servi\u00e7os considerados essenciais, incluindo a gasolina. Ele ressaltou que as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com a entrada em vigor da norma, que ocorrem desde julho, trazem preocupa\u00e7\u00e3o, ainda mais se considerar a queda do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo. \u201cEnt\u00e3o, a gente precisa ter tranquilidade e discutir os n\u00fameros porque, daqui a 12 meses o estado poder\u00e1 vir a passar o que passou em 2016 e 2017. Tomara Deus que n\u00e3o\u201d, ressaltou Ceciliano.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio do texto \u00e9 o \u00faltimo tr\u00e2mite do or\u00e7amento na Casa. Na ocasi\u00e3o, tr\u00eas destaques apresentados pelos parlamentares foram aglutinados e aprovados ao texto original. O projeto tamb\u00e9m j\u00e1 havia recebido mais de quatro mil emendas dos parlamentares, e a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento elaborou parecer favor\u00e1vel a 3.545 emendas de deputados (90,23% do total). O parecer emitido pelo presidente do grupo, deputado M\u00e1rcio Canella (Uni\u00e3o), tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel com prioridade a 285 emendas (7,25%), que s\u00e3o indica\u00e7\u00f5es de aloca\u00e7\u00e3o de recursos para o Executivo, favor\u00e1vel com subemendas a 18 emendas (0,46%) e pela rejei\u00e7\u00e3o de 81 emendas (2,06%).<\/p>\n

DESTAQUES
\nAo todo, os deputados elaboraram nove destaques \u00e0s emendas que n\u00e3o haviam sido incorporadas no parecer da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento. Destes, tr\u00eas foram aproveitados e aglutinados em uma \u00fanica emenda, j\u00e1 que tratavam sobre o mesmo tema. O artigo inclu\u00eddo no texto determina que seja prevista dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para efetivar a\u00a0reposi\u00e7\u00e3o das perdas salariais dos servidores estaduais, no termo da Lei 9.436\/21.<\/p>\n

A medida autorizou a reposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores referente ao per\u00edodo de 06 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021 em tr\u00eas parcelas. A primeira, de 50% do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, j\u00e1 ocorreu no in\u00edcio de 2022. Agora, o governo deve recompor outros 25% no primeiro bimestre de 2023, e mais 25% no primeiro bimestre de 2024.<\/p>\n

O deputado Waldeck Carneiro (PSB) foi autor de uma das emendas aglutinadas. \u201cO Governo do Estado tem que honrar o compromisso que est\u00e1 fixado em lei aprovada na Alerj. Essas perdas acumuladas neste per\u00edodo n\u00e3o dizem respeito \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o anual, com base na infla\u00e7\u00e3o. Estas perdas s\u00e3o passivos acumulados, j\u00e1 que os servidores ficaram anos sem reajuste, desde 2014. No ano passado, fizemos o acordo com o governo para que pelo menos parte dessas perdas, ou seja, a partir de 2017, fossem repostas. Fizemos este destaque para que o governo n\u00e3o alegue que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a recomposi\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu. As outras duas emendas sobre o tema que tamb\u00e9m foram aglutinadas s\u00e3o de autoria da bancada do PSol, que tem como l\u00edder a deputada Renata Souza (PSol).<\/p>\n

AUMENTO DE RECEITAS
\nO aumento de R$ 5 bilh\u00f5es de receitas com rela\u00e7\u00e3o ao texto original enviado pelo Executivo j\u00e1 havia sido aprovado no relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento. O aumento na previs\u00e3o de receitas se deu, dentre outros pontos, gra\u00e7as \u00e0 decis\u00e3o do STF que adiou para 2024 a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS, o principal imposto estadual, sobre os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e energia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m v\u00e3o ter impacto na arrecada\u00e7\u00e3o as recentes discuss\u00f5es do STF sobre a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS sobre combust\u00edveis, como comentou o deputado Luiz Paulo. \u201cAinda n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o, mas, por exemplo, j\u00e1 se definiu na \u00e1rea de combust\u00edveis o que\u00a0\u00e9 bem essencial. \u00c9 claro que diesel, querosene para avia\u00e7\u00e3o e g\u00e1s de cozinha continuam, mas a gasolina n\u00e3o \u00e9 mais bem essencial. Ent\u00e3o vai ser ajustada uma nova al\u00edquota, possivelmente em um acordo do Brasil inteiro, que n\u00e3o ser\u00e1 de 18%, mas tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 de 32%. Eu acho que tem hip\u00f3tese de crescer entre quatro e cinco pontos percentuais\u201d, estimou o parlamentar.<\/p>\n

Outro fator que contribuiu para esse aumento foi a atualiza\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) e da previs\u00e3o de aumento, em R$ 500 milh\u00f5es, da arrecada\u00e7\u00e3o com imposto de renda retido na fonte dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, conforme comunicado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).<\/p>\n

– N\u00e3o havia sido computado o incremento no imposto de renda que deriva da reposi\u00e7\u00e3o salarial de 1\u00ba janeiro de 2022, que foi de 12%, e da futura reposi\u00e7\u00e3o salarial em 1\u00ba de janeiro de 2023, que \u00e9 mais 6%. S\u00f3 a\u00ed s\u00e3o 18% – comentou Luiz Paulo.<\/p>\n

ALOCA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS
\nAs despesas previstas em R$ 102,35 bilh\u00f5es ser\u00e3o divididas majoritariamente entre as fun\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (R$ 15,9 bilh\u00f5es); Sa\u00fade (R$ 10,1 bilh\u00f5es); Educa\u00e7\u00e3o (R$ 9,8 bilh\u00f5es) e Transportes (R$ 1,4 bilh\u00f5es). Os custos previstos para 2023 com a Previd\u00eancia Social s\u00e3o de R$ 31,6 bilh\u00f5es. Com rela\u00e7\u00e3o aos outros poderes, o Legislativo (Alerj e Tribunal de Contas do Estado) tem previs\u00e3o de receber R$ 2,6 bilh\u00f5es e o Judici\u00e1rio R$ 7,2 bilh\u00f5es. J\u00e1 a Defensoria P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, receber\u00e3o R$ 4,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a das previs\u00f5es de receitas e despesas elaboradas pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento ao texto original, as fun\u00e7\u00f5es em que mais foram alocados recursos com rela\u00e7\u00e3o ao enviado pelo Executivo s\u00e3o: Agricultura, que aumentou 104,62%, e receber\u00e1 R$ 790,3 milh\u00f5es; Ind\u00fastria, que aumentou 28,37%, e receber\u00e1 R$ 250,8 milh\u00f5es; al\u00e9m da Cultura, que aumentou em 23,44% e receber\u00e1 R$ 430,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

PPA 2020-2023
\nOs deputados tamb\u00e9m aprovaram, em discuss\u00e3o \u00fanica, nesta quarta-feira, o Projeto de revis\u00e3o do Plano Plurianual 2020-2023 (PL 6.412\/22). O PPA \u00e9 o plano a m\u00e9dio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcan\u00e7adas pelo Executivo nos pr\u00f3ximos quatro anos. O texto tamb\u00e9m precisa ser votado em reda\u00e7\u00e3o final pela Casa, j\u00e1 que foram incorporadas as emendas aprovadas pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento.<\/p>\n

O grupo j\u00e1 havia emitido parecer favor\u00e1vel ao texto e a 158 emendas parlamentares (53,02% do total). O relat\u00f3rio tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel com subemendas a cinco emendas (1,68%), pela rejei\u00e7\u00e3o de 44 emendas (14,66%) e pela prejudicialidade de 91 emendas (39,54%).<\/p>\n

Entre as inclus\u00f5es feitas atrav\u00e9s de emendas parlamentares e aprovadas pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento est\u00e1 a previs\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o do Centro de Excel\u00eancia\u00a0em Fertilizantes. Este ano, a Alerj aprovou o Plano Estadual de Fertilizantes para incentivar a implanta\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias no estado, promovendo a sinergia com a cadeia de g\u00e1s natural. Somente em janeiro, o Rio de Janeiro foi respons\u00e1vel por 61,3% do g\u00e1s produzido em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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