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Prevista para acontecer na tarde desta quinta-feira, dia 17, no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo 74\/2022, que derruba o decreto do governador que diminuiu a al\u00edquota do ICMS da gasolina no Estado acabou sendo adiada.<\/p>\n
L\u00edder da bancada do Partido Liberal (PL) na Alerj, o deputado Dr. Serginho solicitou obstru\u00e7\u00e3o da pauta, j\u00e1 no in\u00edcio da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira, dia 16, at\u00e9 que sejam votados todos os vetos do governador Cl\u00e1udio Castro (PL), que j\u00e1 se encontram com prazo de 30 dias vencido na Casa.<\/p>\n
O objetivo da estrat\u00e9gia foi barrar a vota\u00e7\u00e3o da proposta, de autoria do presidente da Casa, Andr\u00e9 Ceciliano (PT), e do deputado Luiz Paulo (PSD). \u00a8\u00c9 um absurdo querer suspender a redu\u00e7\u00e3o do imposto da gasolina justamente, agora, que a popula\u00e7\u00e3o fluminense come\u00e7a a sentir os efeitos da retomada da economia. A decis\u00e3o \u00e9 fruto de lei complementar federal e o Estado tem o dever de cumprir essa lei. N\u00e3o vou permitir esse retrocesso\u00a8, ressaltou o deputado do PL.<\/p>\n
O decreto que reduziu a al\u00edquota de ICMS da gasolina no Rio de Janeiro de 32% para 18% foi editado em julho, logo ap\u00f3s o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei Complementar 194\/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que limitou o imposto estadual sobre energia, combust\u00edveis, transportes e comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para ampliar a discuss\u00e3o, o deputado Anderson Moraes (PL) pediu que a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento convide o secret\u00e1rio de Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS no estado.<\/p>\n
– Esse discurso de queda de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 falho. O estado pode ter deixado de ganhar com combust\u00edveis, mas precisa mostrar claramente que passou a arrecadar com outros produtos submetidos \u00e0 al\u00edquota. Quando o dinheiro \u00e9 mantido no bolso do cidad\u00e3o, ele gasta mais com outras compras e paga imposto da mesma forma. Sem contar o incremento com aumento de outras receitas, como royalties de petr\u00f3leo e IPVA em compara\u00e7\u00e3o com o Or\u00e7amento de 2022 – afirmou.<\/p>\n
PROJETO COMPENSARIA PREJU\u00cdZOS AO ESTADO
\nO projeto dos deputados Ceciliano e Luiz Paulo, caso seja aprovado, suspende os efeitos do Decreto n\u00ba 48.145, de 1\u00ba de julho de 2022, que fixa em 18% a al\u00edquota m\u00e1xima de ICMS para as opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os essenciais, uma vez que na ocasi\u00e3o a estimativa de Castro era que a medida gerasse uma perda de R$ 3,9 bilh\u00f5es na receita at\u00e9 o fim do ano. No entanto, de acordo com um estudo realizado pela Alerj, essa queda na arrecada\u00e7\u00e3o chegou a R$ 9,2 bilh\u00f5es em 12 meses.<\/p>\n
O projeto de derrubar o decreto seria uma forma de resguardar a sa\u00fade financeira do Estado. A proposta, segundo os autores, asseguraria a manuten\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos por conta do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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