{"id":94782,"date":"2022-10-25T10:37:35","date_gmt":"2022-10-25T13:37:35","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=94782"},"modified":"2022-10-25T11:25:58","modified_gmt":"2022-10-25T14:25:58","slug":"orcamento-de-2023-sera-discutido-em-sessao-da-alerj-nesta-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=94782","title":{"rendered":"Or\u00e7amento de 2023 ser\u00e1 discutido em sess\u00e3o da Alerj nesta ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

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PL que gerou discuss\u00f5es em aprova\u00e7\u00e3o de parecer come\u00e7a a ser discutida nesta semana (Foto: Thiago Lontra\/Divulga\u00e7\u00e3o Alerj)<\/figcaption><\/figure>\n

Ser\u00e1 discutido em regime de prioridade pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta ter\u00e7a-feira, dia 25, o Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2023 (PL 6.413\/22). Esta \u00e9 a primeira de duas discuss\u00f5es em plen\u00e1rio sobre a proposta. A estimativa do Executivo \u00e9 que, no pr\u00f3ximo ano, a receita l\u00edquida seja de R$ 97,4 bilh\u00f5es, com despesas no mesmo valor, ou seja, sem d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio. Os deputados tamb\u00e9m poder\u00e3o discutir o projeto de revis\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) de 2020-23 (PL 6.412\/22).<\/p>\n

As duas propostas receberam parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento durante audi\u00eancia p\u00fablica ocorrida na semana passada<\/a>. O autor dos pareceres foi o presidente da comiss\u00e3o, deputado M\u00e1rcio Canella (Uni\u00e3o).<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, o secret\u00e1rio de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o, Nelson Rocha, apresentou os principais pontos das duas medidas. \u201cN\u00e3o apresentar d\u00e9ficit \u00e9 um fato extremamente positivo, pois demonstra que as contas do governo est\u00e3o equilibradas e que estamos trabalhando para que o Rio n\u00e3o venha a se endividar, como aconteceu no passado e tivemos que renegociar o montante do d\u00e9bito\u201d, explicou.<\/p>\n

O secret\u00e1rio se referiu \u00e0 ades\u00e3o do Estado do Rio ao novo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). O acordo, assinado em julho deste ano, s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s a Alerj ter aprovado diversas medidas como contrapartidas, como a Reforma da Previd\u00eancia estadual, um novo teto de gastos e o fim dos tri\u00eanios funcion\u00e1rios que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do RRF. A medida permite o alongamento do prazo para pagamento das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, que s\u00e3o estimadas em R$ 148,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ainda segundo Nelson Rocha, o governo j\u00e1 realizou o or\u00e7amento de 2023 contando com o reajuste dos servidores p\u00fablicos em janeiro, garantido pela Lei 9.436\/21, que estipulou recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores retroativos a setembro de 2017.<\/p>\n

No entanto, os projetos tamb\u00e9m receberam cr\u00edticas por parte de alguns parlamentares. No caso do deputado Luiz Paulo (PSD), as cr\u00edticas explicitadas em seus votos em separado favor\u00e1veis com ressalvas aos projetos, dizem respeito, sobretudo, \u00e0s previs\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n

O c\u00e1lculo do Estado \u00e9 que sejam arrecadados R$ 44,8 bilh\u00f5es em ICMS no ano que vem, menos do que o previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2023, que era de aproximadamente R$ 50 bilh\u00f5es. Uma queda de aproximadamente R$ 5 bilh\u00f5es. J\u00e1 a estimativa de ren\u00fancia fiscal em 2023 \u00e9 de R$ 20 bilh\u00f5es. Esse valor \u00e9 relativo aos benef\u00edcios e incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio.<\/p>\n

A justificativa do governo para essa queda de arrecada\u00e7\u00e3o do imposto foi a entrada em vigor da Lei Complementar Federal 194\/22, que fixou uma al\u00edquota de 18% sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, g\u00e1s natural, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico. O objetivo foi diminuir o valor de todos esses servi\u00e7os.<\/p>\n

Outro tema amplamente debatido na audi\u00eancia p\u00fablica foi a queda de despesas de alguns setores comparando a LOA de 2022 com o projeto or\u00e7ament\u00e1rio de 2023. Ao se comparar o or\u00e7amento global, a \u00e1rea de assist\u00eancia social, por exemplo, recebeu R$ 1,4 bilh\u00f5es em 2022 e tem previs\u00e3o de receber 1,06 bilh\u00f5es em 2023. Outra queda seria na habita\u00e7\u00e3o, que teve um aporte estimado em R$ 634 milh\u00f5es este ano e a previs\u00e3o para 2023 \u00e9 de R$ 291 milh\u00f5es.<\/p>\n

A deputada Martha Rocha (PDT) indagou sobre essas perdas or\u00e7ament\u00e1rias ao secret\u00e1rio Nelson Rocha. \u201cO Estado do Rio se caracteriza por altos \u00edndices de desemprego, de desigualdade social e por ter uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que passa fome. Eu vou estar atento aos investimentos colocados e aportados na assist\u00eancia social\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n

Em resposta, o secret\u00e1rio afirmou que alguns setores tiveram o or\u00e7amento diminu\u00eddo pois, em 2022, contaram com mais investimentos decorrentes da aliena\u00e7\u00e3o de parte das a\u00e7\u00f5es da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (Cedae). Segundo Nelson Rocha, ao tirar os recursos com a venda da Cedae, a \u00e1rea de assist\u00eancia social teve R$ 1,05 bilh\u00f5es em 2022.<\/p>\n

Entre as principais receitas estaduais destacam-se a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS prevista em R$ 44,8 bilh\u00f5es, bem como os royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais de petr\u00f3leo, que s\u00e3o estimadas em R$ 27,7 bilh\u00f5es. A metodologia para previs\u00e3o das receitas levou em conta dados do Boletim Focus, do Banco Central do Brasil (BCB), emitido em julho de 2022, que projeta crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 0,5%, para 2023; bem como a infla\u00e7\u00e3o baseada no \u00edndice de varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os medido pelo IPCA, estimado em 5,1%.<\/p>\n

J\u00e1 as receitas de petr\u00f3leo foram baseadas na produ\u00e7\u00e3o prevista pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), com uma taxa de c\u00e2mbio de R$\/US$ 5,10 e com o pre\u00e7o internacional do barril previsto em US$ 93,75 para 2023.<\/p>\n

As despesas previstas em R$ 94,7 bilh\u00f5es, ser\u00e3o divididas majoritariamente entre as \u00e1reas de Seguran\u00e7a P\u00fablica (R$ 15,8 bilh\u00f5es); Sa\u00fade (R$ 9,7 bilh\u00f5es); Educa\u00e7\u00e3o (R$ 9,2 bilh\u00f5es) e Transportes (R$ 1,4 bilh\u00f5es). Os custos previstos para 2023 com a Previd\u00eancia Social s\u00e3o de R$ 30 bilh\u00f5es. Com rela\u00e7\u00e3o aos outros poderes, o Legislativo (Alerj e Tribunal de Contas do Estado) tem previs\u00e3o de receber R$ 2,1 bilh\u00f5es e o Judici\u00e1rio R$ 6,5 bilh\u00f5es. J\u00e1 a Defensoria P\u00fablica receber\u00e1 R$ 1 bilh\u00f5es; e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s as duas discuss\u00f5es em plen\u00e1rio, os parlamentares ter\u00e3o cinco dias \u00fateis para elaborarem emendas ao texto, com o prazo se encerrando no dia 3 de novembro. Depois deste prazo, a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento voltar\u00e1 a se reunir para elaborar parecer com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas. A reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para o dia 22 de novembro. A reda\u00e7\u00e3o final das duas propostas deve ser votada em plen\u00e1rio at\u00e9 o dia primeiro de dezembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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