{"id":94591,"date":"2022-10-19T11:06:20","date_gmt":"2022-10-19T14:06:20","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=94591"},"modified":"2022-10-19T11:13:45","modified_gmt":"2022-10-19T14:13:45","slug":"alerj-aprova-parecer-de-projeto-da-loa-de-2023-com-ressalvas-em-previsao-de-arrecadacao-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=94591","title":{"rendered":"Alerj aprova parecer de Projeto da LOA de 2023 com ressalvas ao ICMS"},"content":{"rendered":"
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Deputado Luiz Paulo criticou estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e como imposto ser\u00e1 legislado no estado (Fotos: Thiago Lontra\/Divulga\u00e7\u00e3o Alerj)<\/figcaption><\/figure>\n

Foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira, dia 18, pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o parecer pr\u00e9vio ao Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2023 (PL 6.413\/22). O autor do parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da proposta foi o presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, deputado M\u00e1rcio Canella (Uni\u00e3o).<\/p>\n

O voto foi acompanhado pelos seguintes parlamentares: Chico Machado (SDD), Rodrigo Amorim (PTB), Zeidan (PT) e Anderson Moraes (PL). J\u00e1 o deputado Luiz Paulo (PSD) elaborou um voto em separado tamb\u00e9m favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da proposta, mas com ressalvas.<\/p>\n

As cr\u00edticas do deputado dizem respeito, sobretudo, \u00e0s previs\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). O c\u00e1lculo do Estado \u00e9 que sejam arrecadados R$ 44,8 bilh\u00f5es em ICMS no ano que vem, menos do que o previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2023, que era de aproximadamente R$ 50 bilh\u00f5es. Uma queda de aproximadamente R$ 5 bilh\u00f5es. J\u00e1 a estimativa de ren\u00fancia fiscal em 2023 \u00e9 de R$ 20 bilh\u00f5es. Esse valor \u00e9 relativo aos benef\u00edcios e incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio.<\/p>\n

A justificativa do governo para essa queda de arrecada\u00e7\u00e3o do imposto foi a entrada em vigor da Lei Complementar Federal 194\/22, que fixou uma al\u00edquota de 18% sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, g\u00e1s natural, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico. O objetivo foi diminuir o valor de todos esses servi\u00e7os.<\/p>\n

O deputado Luiz Paulo, no entanto, acredita que esta queda de arrecada\u00e7\u00e3o seja ainda maior e que h\u00e1 uma chance das receitas estarem superestimadas, o que ocasionaria em um or\u00e7amento deficit\u00e1rio. Outra cr\u00edtica do parlamentar \u00e9 que o Governo do Estado n\u00e3o precisaria seguir a legisla\u00e7\u00e3o federal, j\u00e1 que cada ente federativo tem liberdade para legislar sobre o ICMS.<\/p>\n

A maneira como o Executivo garantiu a aplica\u00e7\u00e3o federal, atrav\u00e9s de decretos, tamb\u00e9m foi criticada por Luiz Paulo. Ele argumenta que o governo n\u00e3o pode garantir incentivos fiscais sem apresentar um projeto de lei \u00e0 Alerj.<\/p>\n

– Estas estimativas do ICMS me preocupam. Acredito que as previs\u00f5es possam estar otimistas, mesmo que o Executivo afirme que os dados s\u00e3o constantemente revistos. A CPI da D\u00edvida P\u00fablica, que eu presido, oficializou \u00e0 Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) o impacto dos decretos do governador reduzindo as al\u00edquotas para 18%, A Fazenda, baseada nos elementos de 2021, nos informou que o impacto anual poderia ser de R$ 8,6 bilh\u00f5es. Ora, se eu pego a diferen\u00e7a entre a LDO e a previs\u00e3o de hoje, daria aproximadamente R$ 5 bilh\u00f5es. Este n\u00famero \u00e9 menor que o que a Sefaz informou \u00e0 CPI –\u00a0 salientou.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, os deputados tamb\u00e9m deliberaram sobre a admissibilidade da revis\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) de 2020-23 (PL 6.412\/22). O plano estabelece as metas e prioridades do Governo do Estado. Canella tamb\u00e9m foi o autor do parecer pr\u00e9vio pela admissibilidade da proposta, que foi acompanhado por todos os parlamentares que votaram.<\/p>\n

ESTIMATIVA DAS RECEITAS E DESPESAS
\nA estimativa do Executivo \u00e9 que, no pr\u00f3ximo ano, a receita l\u00edquida seja de R$ 97,4 bilh\u00f5es, com despesas no mesmo valor, ou seja, sem d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio. Entre as principais receitas estaduais destacam-se a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS prevista em R$ 44,8 bilh\u00f5es, bem como os royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais de petr\u00f3leo, que s\u00e3o estimadas em R$ 27,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A metodologia para previs\u00e3o das receitas levou em conta dados do Boletim Focus, do Banco Central do Brasil (BCB), emitido em julho de 2022, que projeta crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 0,5%, para 2023; bem como a infla\u00e7\u00e3o baseada no \u00edndice de varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os medido pelo IPCA, estimado em 5,1%. J\u00e1 as receitas de petr\u00f3leo foram baseadas na produ\u00e7\u00e3o prevista pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), com uma taxa de c\u00e2mbio de R$\/US$ 5,10 e com o pre\u00e7o internacional do barril previsto em US$ 93,75 para 2023.<\/p>\n

As despesas previstas em R$ 94,7 bilh\u00f5es, ser\u00e3o divididas majoritariamente entre as \u00e1reas de Seguran\u00e7a P\u00fablica (R$ 15,8 bilh\u00f5es); Sa\u00fade (R$ 9,7 bilh\u00f5es); Educa\u00e7\u00e3o (R$ 9,2 bilh\u00f5es) e Transportes (R$ 1,4 bilh\u00f5es). Os custos previstos para 2023 com a Previd\u00eancia Social s\u00e3o de R$ 30 bilh\u00f5es. Com rela\u00e7\u00e3o aos outros poderes, o Legislativo (Alerj e Tribunal de Contas do Estado) tem previs\u00e3o de receber R$ 2,1 bilh\u00f5es e o Judici\u00e1rio R$ 6,5 bilh\u00f5es. J\u00e1 a Defensoria P\u00fablica receber\u00e1 R$ 1 bilh\u00f5es; e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, R$ 2,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

CALEND\u00c1RIO DE VOTA\u00c7\u00c3O
\nOs projetos passar\u00e3o por duas discuss\u00f5es em plen\u00e1rio, previstas para os dias 25 e 26 de outubro. Os parlamentares ter\u00e3o ent\u00e3o cinco dias \u00fateis para elaborarem emendas ao texto, com o prazo se encerrando no dia 3 de novembro. Ap\u00f3s este prazo, a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento voltar\u00e1 a se reunir para elaborar parecer com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas. A reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para o dia 22 de novembro. A reda\u00e7\u00e3o final das duas propostas deve ser votada em plen\u00e1rio at\u00e9 o dia 1\u00ba de dezembro.<\/p>\n

Fonte: Alerj<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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