Este assunto considero um dos mais importantes para debate hoje em dia no Brasil. At\u00e9 porque considero que boa parte das opini\u00f5es s\u00e3o meras reprodu\u00e7\u00f5es, sem argumenta\u00e7\u00e3o ou embasamento que realmente demonstre que a pris\u00e3o de menores de 18 anos levar\u00e1 a uma redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia que vivemos hoje.<\/p>\n
\u00c9 inacredit\u00e1vel como a m\u00eddia (a considerada grande m\u00eddia) evita o debate e d\u00e1 muni\u00e7\u00e3o para quem \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. As pessoas tendem a apoiar a medida baseadas nas consequ\u00eancias t\u00e3o mostradas – e reptidas – na m\u00eddia.<\/p>\n
Considero muito grave o que tem sido feito nos telejornais que parecem, nos \u00faltimos dias, se especializaram em mat\u00e9rias policiais envolvendo menores. Daqui a pouco, quem sabe, v\u00e3o sugerir, liberar os maiores da cadeia, para vagar espa\u00e7o para os menores.<\/p>\n
N\u00e3o vou me estender muito sobre este assunto, neste artigo porque quero reproduzir aqui o artigo do jurista Luis Fl\u00e1vio Gomes. Penso que podemos promover o debate sem paix\u00f5es, sem um olhar apenas nas consequ\u00eancias, e sobretudo, baseados nas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
O artigo tem um complemento com uma tabela da idade penal em diversos pa\u00edses. No site http:\/\/atualidadesdodireito.com.br\/iab\/.<\/p>\n
LUIZ FL\u00c1VIO GOMES<\/p>\n
Uma primeira fal\u00e1cia, bastante difundida em tempos de desespero coletivo, desespero real (a sociedade vive com medo \u2013 Folha de S. Paulo de 01.05.13, p. 1) e, ao mesmo tempo, imagin\u00e1rio (por for\u00e7a da influ\u00eancia midi\u00e1tica), \u00e9 a seguinte: diferentemente do que muitos andam noticiando (equivocadamente), a maioria absoluta dos pa\u00edses preveem a responsabilidade penal do adulto a partir dos 18 anos. No que diz respeito \u00e0 responsabilidade penal do jovem, a maioria dos pa\u00edses adotam a idade de 12, 13 ou 14 anos. Veja a tabela abaixo, feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 com dados da Unicef:<\/p>\n
A fal\u00e1cia de que a repress\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o continua em voga. Mas enquanto n\u00e3o aprendermos aproveitar os bons momentos econ\u00f4micos (como este que estamos vivendo \u2013 7\u00aa economia mundial) para lutarmos por educa\u00e7\u00e3o de qualidade nas escolas, nenhuma evolu\u00e7\u00e3o significativa (do pa\u00eds como um todo) podemos esperar. Enquanto n\u00e3o buscarmos educa\u00e7\u00e3o nas escolas, efetiva e intensa, para as crian\u00e7as e adolescentes, os jovens ir\u00e3o, nas ruas, \u201ctreinando\u201d para o crime assim como para a boa produ\u00e7\u00e3o da nossa f\u00e1brica de carnes e ossos regados a sangue.A responsabilidade \u201cpenal\u201d do jovem, no Brasil, come\u00e7a aos 12 anos. Reduzir a idade da maioridade penal (18 anos) para 16 anos significa equiparar um jovem ao adulto. A irracionalidade da proposta s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 superior ao desespero da sociedade brasileira, que est\u00e1 exausta de tanta delinqu\u00eancia e de tanta viol\u00eancia. Seu sentimento de impot\u00eancia \u00e9 alt\u00edssimo. O desequil\u00edbrio emocional \u00e9 patente. N\u00e3o vendo perspectiva para adotar uma decis\u00e3o racional (todas as crian\u00e7as e adolescentes dentro da escola, dos 6 aos 17 anos, das 8 \u00e0s 18h), parte-se para o irracional. A sociedade, em regra, \u201cprefere uma atua\u00e7\u00e3o irreflexiva que uma espera sensata\u201d (Dobelli).<\/p>\n
Estamos acostumados a chorar trag\u00e9dias e lutar muito pouco pelo \u00f3bvio, que consiste em tirar todas as crian\u00e7as e adolescentes das ruas, colocando-os nas escolas. Se voc\u00ea prefere usar o hoje para desfrutar do consumismo, use o amanh\u00e3 para refletir e agir para que possamos construir um Brasil forte e maduro.<\/p>\n
Se j\u00e1 cont\u00e1ssemos com maioridade social, cultural, emocional e racional, seguramente n\u00e3o estar\u00edamos discutindo a menoridade penal.<\/p>\n
N\u00e3o caia no erro l\u00f3gico da omiss\u00e3o, consolidado pelo Movimento de Maio de 1968 (na Fran\u00e7a) numa bel\u00edssima frase que dizia: \u201cSe voc\u00ea n\u00e3o forma parte da solu\u00e7\u00e3o, \u00e9 parte do problema\u201d. Se voc\u00ea n\u00e3o voltar seus olhos para a solu\u00e7\u00e3o correta dos nossos problemas, voc\u00ea quase que automaticamente (por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o) \u00e9 parte deles.<\/p>\n
Luiz Fl\u00e1vio Gomes \u00e9 jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do portal atualidadesdodireito.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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