![\"\"](\"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/logo-jbr-carimbo1-150x150.png\"){kind=logo}
![\"\"](\"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/acaoicms1-300x225.jpg\")
A exemplo dos governos dos estados do Maranh\u00e3o, Alagoas, S\u00e3o Paulo e Piau\u00ed, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o estado seja compensado pelas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o decorrentes da redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do ICMS, principalmente de combust\u00edveis e energia.<\/p>\n
A Mesa Diretora da Casa ajuizou, na noite de quarta-feira, dia 10, uma argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental contra a Lei Complementar federal 194\/2022, em que pede que o valor correspondente \u00e0 queda da receita seja abatido do pagamento da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
– A a\u00e7\u00e3o movida pela Alerj no STF \u00e9 importante para garantir uma compensa\u00e7\u00e3o j\u00e1 obtida por outros estados. A medida traz perdas de arrecada\u00e7\u00e3o ao estado no momento em que o Rio de Janeiro se esfor\u00e7a para cumprir com o pagamento da d\u00edvida no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. Isso prejudica a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Nada mais justo que a Uni\u00e3o fazer o abatimento sobre a d\u00edvida – afirmou o presidente da Alerj, deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT).<\/p>\n
Segundo a Alerj, o Rio de Janeiro deixar\u00e1 de arrecadar, este ano, R$ 6,2 bilh\u00f5es com a limita\u00e7\u00e3o da al\u00edquota em 18% sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, g\u00e1s natural, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte p\u00fablico, segundo estimativa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). J\u00e1 a d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o \u00e9 avaliada em R$ 134 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O pedido de liminar sustenta que a \u201csupress\u00e3o indevida e n\u00e3o planejada de recursos p\u00fablicos” compromete a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O argumento \u00e9 apoiado no entendimento do ministro do STF Luiz Fux em decis\u00e3o favor\u00e1vel ao estado de Alagoas, em que afirmou que \u201ca n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o das medidas compensat\u00f3rias previstas em lei em favor dos Estados-membros configura potencial les\u00e3o de natureza grave ao interesse p\u00fablico”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o agora dever\u00e1 ser distribu\u00edda a um dos ministros do STF. A Alerj destaca ainda que a Lei Complementar 194 entrou em vigor no dia seguinte \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do acordo da d\u00edvida entre o Rio de Janeiro a Uni\u00e3o, assinado no dia 20 de junho, em que o estado se compromete a pagar parcelas do passivo pelos pr\u00f3ximos nove anos.<\/p>\n
CPI PARA ANALISAR D\u00cdVIDA P\u00daBLICA
\nO Parlamento fluminense criou uma CPI para analisar o montante e a composi\u00e7\u00e3o da d\u00edvida P\u00fablica do Estado com a Uni\u00e3o. A proposta defendida pela comiss\u00e3o \u00e9 a da revis\u00e3o da cobran\u00e7a de juros. Se o c\u00e1lculo do servi\u00e7o da d\u00edvida fosse feito apenas pelo \u00edndice IPCA, o valor cairia pela metade, passando dos atuais R$ 134 bilh\u00f5es para R$ 64 bilh\u00f5es. Uma economia de R$ 70 bilh\u00f5es para os cofres do estado.<\/p>\n
Entre 1998 e 2013, a corre\u00e7\u00e3o da d\u00edvida era feita pelo IGPDI +6% ao ano. De 2013 a 2022, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 do IPCA + 4% ao ano. O relat\u00f3rio final da CPI dever\u00e1 sugerir esta corre\u00e7\u00e3o nos \u00edndices de c\u00e1lculo da d\u00edvida.<\/p>\n
Foto: Gerv\u00e1sio Baptista\/SCO\/STF<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A exemplo dos governos dos estados do Maranh\u00e3o, Alagoas, S\u00e3o Paulo e Piau\u00ed, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":92176,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[6,227,158],"tags":[],"class_list":["post-92170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-manchete","category-rio-de-janeiro","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n