{"id":88541,"date":"2022-05-17T13:20:27","date_gmt":"2022-05-17T16:20:27","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=88541"},"modified":"2022-05-17T13:40:52","modified_gmt":"2022-05-17T16:40:52","slug":"dias-17-e-18-de-maio-no-estado-e-regiao-sao-celebrados-com-lei-campanha-discussoes-e-passeata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=88541","title":{"rendered":"Dias 17 e 18 de maio no estado e regi\u00e3o s\u00e3o celebrados com lei, campanha, discuss\u00f5es e passeata"},"content":{"rendered":"

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Resende promove campanha de combate a explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual de crian\u00e7as e adolescentes nas unidades do Cras (Foto: Douglas Pacheco\/Divulga\u00e7\u00e3o PMR)<\/figcaption><\/figure>\n

Os dias 17 e 18 de maio marcam a celebra\u00e7\u00e3o de tr\u00eas diferentes lutas: a do combate a homofobia, transfobia e bifobia (nesta ter\u00e7a-feira, dia 17); a luta antimanicomial e a do combate ao abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes (quarta-feira, dia 18). Nas \u00faltimas semanas, tanto no estado do Rio de Janeiro quanto em munic\u00edpios da regi\u00e3o v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es t\u00eam marcado essas datas.<\/p>\n

Uma das not\u00edcias mais recentes vem do governo estadual. Como parte do refor\u00e7o no combate \u00e0 viol\u00eancia e neglig\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes, foi sancionada e publicada em Di\u00e1rio Oficial do Estado no \u00faltimo dia 13 a Lei 9.683, de 12 de maio de 2022, de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos)<\/a> que determina a manuten\u00e7\u00e3o em condom\u00ednios residenciais e comerciais, em \u00e1reas comuns e de circula\u00e7\u00e3o, cartazes ou placas divulgando os canais oficiais para den\u00fancias de viol\u00eancia e neglig\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Segundo a lei, caso o s\u00edndico ou o representante do condom\u00ednio receba comunicado de maus-tratos, caber\u00e1 a ele instruir o informante dos meios vi\u00e1veis para formalizar a den\u00fancia. Al\u00e9m disso, a lei autoriza ainda a cria\u00e7\u00e3o de meios de comunica\u00e7\u00e3o interna pelos condom\u00ednios, garantido, quando necess\u00e1rio ou solicitado, o anonimato de quem fizer a notifica\u00e7\u00e3o do fato \u00e0 autoridade condominial.\u00a0De acordo com a norma, a determina\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a valer em 90 dias a partir da data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o, os cartazes devem informar o endere\u00e7o e contato da Delegacia da Crian\u00e7a e do Adolescente V\u00edtima (DCAV), do Disque Den\u00fancia, o Disque 100 \u2013 24 horas por dia, entre outros canais.<\/p>\n

No entanto, mesmo sancionado a lei, o governador Cl\u00e1udio Castro vetou dois artigos (3\u00ba e 4\u00ba), citando que “ao estabelecer penalidade para a omiss\u00e3o acerca da obriga\u00e7\u00e3o implementada no seu art. 2\u00ba – instru\u00e7\u00e3o do cond\u00f4mino dos meios vi\u00e1veis para formaliza\u00e7\u00e3o de den\u00fancia de maus tratos contra crian\u00e7a ou adolescente, a iniciativa adentrou de forma inequ\u00edvoca em mat\u00e9ria de Direito Penal, desconsiderando a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre o tema”. Al\u00e9m disso, Castro acrescenta que o fato de que o valor imposto como multa pode se ser desproporcional a depender das condi\u00e7\u00f5es e tamanho de cada condom\u00ednio.<\/p>\n

A iniciativa do estado n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica que acontece neste m\u00eas voltada a data. Em Resende, a prefeitura e a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos realizam a campanha contra o abuso e a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes em unidades de assist\u00eancia social e seus respectivos territ\u00f3rios. A campanha acontece durante todo o m\u00eas de maio, sendo que a primeira a\u00e7\u00e3o aconteceu no dia 3, no Cras Lavap\u00e9s para os seus usu\u00e1rios.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es nas unidades dos Cras acontecem em formato de rodas de conversas e tamb\u00e9m aconteceram dia 10, no CRAS Parque Minas Gerais, no dia 11, foi no Cras Itapuca, e dia 12, com os usu\u00e1rios do Cras Jardim Esperan\u00e7a.<\/p>\n

J\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 19 (quinta-feira), a equipe do Creas (Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social) estar\u00e1 no Col\u00e9gio Estadual Pedro Braile Neto para mais uma mobiliza\u00e7\u00e3o da campanha. Nesta unidade ser\u00e1 feita uma palestra voltada para os estudantes da turma da forma\u00e7\u00e3o normal e tamb\u00e9m para os profissionais. O encerramento das atividades acontece no domingo. dia 22, com uma a\u00e7\u00e3o de sensibiliza\u00e7\u00e3o, na Feira Livre do Parque das \u00c1guas, no bairro Jardim Jalisco.<\/p>\n

A coordenadora do Creas, a assistente social Andreza de Souza Gomes, destaca que a campanha \u00e9 direcionada aos usu\u00e1rios da Rede Socioassistencial, como por exemplo, o CRAS, e tamb\u00e9m a Rede intersetorial, como por exemplo a Educa\u00e7\u00e3o e seus profissionais. As rodas de conversas alusivas ao dia 18 de maio abordam sobre a identifica\u00e7\u00e3o dos abusos e explora\u00e7\u00e3o sexual contra crian\u00e7as e adolescentes e os principais sinais que as crian\u00e7as apresentam quando est\u00e3o vivenciando essa situa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m das principais formas de abuso e os aspectos da lei sobre essa tem\u00e1tica.<\/p>\n

-Estas rodas de conversas s\u00e3o realizadas pelos pr\u00f3prios t\u00e9cnicos dos Creas como assistente social e psic\u00f3logos, que j\u00e1 realizam o acompanhamento dos casos. A campanha tem como objetivo sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o na necessidade de ter uma aten\u00e7\u00e3o com esse tipo de viola\u00e7\u00e3o contra crian\u00e7as e adolescentes. Pois, o abuso sexual acontece dentro das pr\u00f3prias casas e geralmente praticado por pessoas pr\u00f3ximas a fam\u00edlia, como pais ou padrastros, que n\u00e3o imaginamos realizar estes abusos. Por isso \u00e9 muito importante falarmos sobre esse assunto e sensibilizar a sociedade sobre o tema, assim como a forma de identifica\u00e7\u00e3o e canais de den\u00fancia – frisou.<\/p>\n

As den\u00fancias s\u00e3o realizadas atrav\u00e9s do Disque 100 e Conselho Tutelar, atrav\u00e9s do telefone: (24) 99231-5712, que tamb\u00e9m podem ser feitas de forma an\u00f4nima. Enquanto que o Creas realiza o acompanhamento psicossocial da fam\u00edlia ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o. O Creas funciona na Rua Coronel Alfredo Sodr\u00e9, n\u00b0200, no bairro Vila Santa Cec\u00edlia. Os telefones de contato s\u00e3o: (24) 3360-9775 ou 3360-9516.<\/p>\n

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Cartaz alusivo ao evento que reunir\u00e1 Sa\u00fade Mental em Itatiaia (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/PMI)<\/figcaption><\/figure>\n

PASSEATA EM ITATIAIA MARCA LUTA ANTIMANICOMIAL
\nFuncion\u00e1rios e usu\u00e1rios do CAPS I (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial) Rubens Alves Viana realizam, nesta quarta-feira, dia 18, a partir das 14h, uma passeata pelas ruas do Centro de Itatiaia. De acordo com a Gerente de Sa\u00fade Mental, Val\u00e9ria Martins Barbosa, o evento marca no munic\u00edpio a passagem do Dia de Luta Antimanicomial. Na cidade existe atualmente cerca de 1,4 mil usu\u00e1rios cadastrados, que contam, entre outros servi\u00e7os, com consultas regulares com m\u00e9dico psiquiatra, atendimentos psicol\u00f3gicos individuais e grupos terap\u00eauticos conduzidos por psic\u00f3logos, assistentes sociais e enfermeira, direcionados a cada tipo de demanda apresentada.<\/p>\n

A concentra\u00e7\u00e3o para a caminhada ser\u00e1 em frente \u00e0 sede do CAPS I, na Rua Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Pereira, n\u00ba 114, no bairro Vila Odete. O Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial funciona no local de 8h \u00e0s 17h e atende portadores de transtornos mentais severos, como todos os tipos de esquizofrenia, bipolaridade, depress\u00e3o grave, al\u00e9m de usu\u00e1rios de \u00e1lcool e outras subst\u00e2ncias psicoativas. Segundo a Coordenadora do \u00f3rg\u00e3o, Rafaela Miklas, o setor realiza visitas domiciliares, quando necess\u00e1rias, al\u00e9m de busca ativa dos pacientes em sofrimento e que precisam de atendimento psicossocial.<\/p>\n

– Recebemos demanda de toda a rede socioassistencial do munic\u00edpio, entre eles Creas, Cras, Conselho Tutelar e outros, como tamb\u00e9m da rede b\u00e1sica de Sa\u00fade. Realizamos tamb\u00e9m visita ao Hospital Municipal Manoel Martins de Barros quando h\u00e1 pacientes internados para avalia\u00e7\u00e3o e conduta, al\u00e9m de atendermos em esquema de plant\u00e3o quando h\u00e1 demanda no Hospital ou em algum outro dispositivo – conta a Coordenadora.<\/p>\n

A Gerente de Sa\u00fade Mental, Val\u00e9ria Martins Barbosa, lembra que o dia 18 de maio \u00e9 importante para o movimento da Reforma Psiqui\u00e1trica, iniciado no final da d\u00e9cada de 1970, pois foi a partir deste que se conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 10216\/2001. O texto legal trata sobre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com transtornos mentais, redirecionando o modelo de assist\u00eancia.<\/p>\n

– Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da pol\u00edtica de sa\u00fade mental no Brasil, atrav\u00e9s do fechamento dos hospitais psiqui\u00e1tricos (manic\u00f4mios) e abertura de novos servi\u00e7os, como implanta\u00e7\u00e3o dos Caps, por exemplo, com participa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e comunidade no acompanhamento desses pacientes. E apesar de sabermos que essa \u00e9 uma luta di\u00e1ria, \u00e9 importante termos um dia para concentrar manifesta\u00e7\u00f5es, reflex\u00f5es para fortalecermos essa causa – explica a Gerente.<\/p>\n

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Cria\u00e7\u00e3o de comit\u00ea foi lembrada em discuss\u00e3o sobre pol\u00edticas p\u00fablicas para popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ (Foto: Thiago Lontra\/Divulga\u00e7\u00e3o Alerj)<\/figcaption><\/figure>\n

POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS PARA POPULA\u00c7\u00c3O LGBTQIA+
\nNesta segunda-feira, dia 16, a Comiss\u00e3o de Combate \u00e0s Discrimina\u00e7\u00f5es da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu, em audi\u00eancia p\u00fablica, as pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e renda para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. Durante a reuni\u00e3o, os participantes cobraram o fortalecimento do programa Rio Sem LGBTIfobia, criado pela Lei 9.496\/01, de autoria do presidente da comiss\u00e3o, deputado Carlos Minc (PSB).<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, J\u00falio Saraiva, afirmou que vai criar um Comit\u00ea gestor com todas as secretarias estaduais. Segundo Saraiva, a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 em fase final, apenas pendente da aprova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. “A ideia \u00e9 integralizar os \u00f3rg\u00e3os para que possamos, juntos, discutir e idealizar pautas para atender \u00e0s pessoas LGBT e garantir os direitos humanos b\u00e1sicos”, explicou.<\/p>\n

O programa Rio Sem LGBTIfobia foi inaugurado em 2010, com apenas quatro equipamentos. Este ano, o programa conta com 16 espa\u00e7os para atender aos 92 munic\u00edpios fluminenses. V\u00e1rios assuntos relacionados ao programa foram discutidos, dentre eles a seguran\u00e7a p\u00fablica, onde foi proposta a realiza\u00e7\u00e3o de policiamento constante nas \u00e1reas mais frequentadas por pessoas LGBT; de mapeamento de dados pelo Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISP) anualmente, para elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas condizentes com as informa\u00e7\u00f5es levantadas; e o retorno do aplicativo da Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) com um guia de como abordar pessoas LGBT nas ruas.<\/p>\n

– A popula\u00e7\u00e3o LGBTI precisa ter acesso ao trabalho, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 seguran\u00e7a. A Pol\u00edcia Civil deve elaborar os relat\u00f3rios detalhados, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intoler\u00e2ncia (Decradi) precisa ser internalizada. Tivemos aqui o compromisso do secret\u00e1rio J\u00falio Saraiva de juntar as secretarias para garantir esses direitos. N\u00f3s fazemos as leis, e elas precisam ser respeitadas – destacou Minc.<\/p>\n

O registro de crian\u00e7as filhas de m\u00e3es l\u00e9sbicas e reconhecimento de pessoas n\u00e3o-bin\u00e1ries tamb\u00e9m foram lembrados. Desde setembro do ano passado, a Justi\u00e7a passou a assegurar o registro de beb\u00eas, concebidos atrav\u00e9s de insemina\u00e7\u00e3o caseira, com os nomes das duas m\u00e3es l\u00e9sbicas na certid\u00e3o de nascimento. Antes, o direito era garantido apenas \u00e0s m\u00e3es que faziam insemina\u00e7\u00e3o cl\u00ednica. At\u00e9 o momento, a coordenadora do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual da Defensoria P\u00fablica, Mirela Assad, contabilizou mais 40 crian\u00e7as sendo registradas dessa forma.<\/p>\n

Outra pauta levantada pela defensora \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas n\u00e3o-bin\u00e1ries. De acordo com ela, a Defensoria P\u00fablica vai entrar com um pedido para estender o direito das pessoas transexuais \u00e0s n\u00e3o-bin\u00e1ries: de realizar o autoreconhecimento em cart\u00f3rio. “At\u00e9 novembro do ano passado, apenas cinco pessoas eram identificadas como n\u00e3o-bin\u00e1ries na certid\u00e3o. Atrav\u00e9s da parceria entre a Defensoria e a Justi\u00e7a itinerante, 47 pessoas foram reconhecidas como n\u00e3o-bin\u00e1ries em um \u00fanico dia. Foi um grito de inclus\u00e3o social e liberta\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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