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Foi sancionada e publicada em Di\u00e1rio Oficial nesta quarta-feira, dia 12, pelo estado do Rio, a Lei 9.679\/22, que autoriza o governo a realizar uma campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o para o descarte correto do lixo eletroeletr\u00f4nico de uso dom\u00e9stico.<\/p>\n
A campanha ter\u00e1 a finalidade de orientar a popula\u00e7\u00e3o sobre a forma adequada de descarte, incluindo os pontos de recebimento destes equipamentos. Tamb\u00e9m dever\u00e1 informar sobre a gravidade dos danos causados ao meio ambiente, riscos \u00e0 sa\u00fade e de contamina\u00e7\u00e3o do solo e len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos, quando o material \u00e9 desprezado de forma inadequada e acaba misturado ao lixo org\u00e2nico.<\/p>\n
O autor da lei, o deputado Danniel Librelon (Republicanos), afirma que a falta de informa\u00e7\u00f5es faz com que muitas pessoas joguem fora seus equipamentos junto com o lixo normal, que acaba sendo recolhido e enviado para aterros sanit\u00e1rios.<\/p>\n
– O catador sai para desmontar equipamentos eletroeletr\u00f4nicos em busca principalmente de cobre, sem conhecimento dos perigos desse desmonte e sem o equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual adequado. Desta forma, acaba entrando em contato direto com subst\u00e2ncias nocivas \u00e0 sa\u00fade – frisou o parlamentar.<\/p>\n
A campanha dever\u00e1 ser desenvolvida de forma cont\u00ednua e por prazo indeterminado, com observ\u00e2ncia \u00e0 Pol\u00edtica Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei 4.191\/03) e o acordo setorial para implanta\u00e7\u00e3o do sistema de log\u00edstica reversa de produtos eletroeletr\u00f4nicos. A norma precisa da regulamenta\u00e7\u00e3o do Governo do Estado.<\/p>\n
O texto da norma autoriza o Governo do Estado a usar emissoras de r\u00e1dio e TV, material audiovisual e impresso e a internet para divulgar a campanha. O Executivo tamb\u00e9m poder\u00e1 celebrar conv\u00eanio com cooperativas de reciclagem, de forma a assegurar a efetividade do objeto da presente lei.<\/p>\n