Foi sancionada pela Presidenta da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, uma nova lei que obriga a cirurgia pl\u00e1stica reparadora da mama pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) nos casos de mutila\u00e7\u00e3o decorrentes de tratamento de c\u00e2ncer (Lei n\u00ba 12.802). De acordo com o texto, publicado nesta quinta-feira, dia 25, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), quando houver condi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a reconstru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada no mesmo momento em que for realizada a cirurgia para retirada do c\u00e2ncer.<\/p>\n
Em caso de impossibilidade de reconstru\u00e7\u00e3o imediata, a paciente ser\u00e1 encaminhada para acompanhamento e ter\u00e1 garantida a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia imediatamente ap\u00f3s alcan\u00e7ar as condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas requeridas. A nova Lei altera a de n\u00ba 9.797, em vigor desde 6 de maio de 1999.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es, a medida refor\u00e7a o que j\u00e1 vem sendo praticado no SUS, com base em orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. \u201cO procedimento de recupera\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria p\u00f3s-mastectomia j\u00e1 \u00e9 oferecido pela rede p\u00fablica de sa\u00fade. Cabe \u00e0 equipe m\u00e9dica avaliar se \u00e9 poss\u00edvel realizar os dois procedimentos no mesmo ato cir\u00fargico. A decis\u00e3o \u00e9 tomada com base em diversos fatores, entre eles, a condi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea afetada para evitar infec\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o da pr\u00f3tese\u201d, explica o secret\u00e1rio.<\/p>\n