{"id":83911,"date":"2022-02-03T17:46:33","date_gmt":"2022-02-03T20:46:33","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=83911"},"modified":"2022-02-04T09:28:06","modified_gmt":"2022-02-04T12:28:06","slug":"havera-nova-cobranca-de-pedagio-para-moradores-de-resende-e-engenheiro-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=83911","title":{"rendered":"Nova amea\u00e7a de cobran\u00e7a do ped\u00e1gio para moradores de Engenheiro Passos"},"content":{"rendered":"
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Em julho de 2009, pol\u00edticos e moradores de Resende e Engenheiro Passos interditaram o trecho do Km 318 da rodovia, em Itatiaia, contra a volta de cobran\u00e7a do ped\u00e1gio<\/figcaption><\/figure>\n

Atualizado dia 4, \u00e0s 9h27<\/em><\/p>\n

No dia 29 de outubro de 2021, a concession\u00e1ria NovaDutra, que administra a Rodovia Presidente Dutra, considerada a mais importante e que corta munic\u00edpios entre os dois maiores centros econ\u00f4micos do pa\u00eds, venceu o leil\u00e3o da rodovia e ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas da Via Dutra, como tamb\u00e9m de trecho da rodovia Rio-Santos at\u00e9 o munic\u00edpio de Ubatuba\/SP.<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse essa vit\u00f3ria, uma informa\u00e7\u00e3o que circula nas redes sociais cita que a empresa – que assinou a renova\u00e7\u00e3o de contrato de concess\u00e3o, que lhe d\u00e1 o direito de administrar a rodovia por mais 30 anos – pretende voltar com a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio em uma de suas pra\u00e7as, localizada em Itatiaia, o que na pr\u00e1tica acaba “isolando” a popula\u00e7\u00e3o do distrito resendense de Engenheiro Passos, e trazendo muitos preju\u00edzos n\u00e3o apenas a moradores, mas tamb\u00e9m para quem tem atividades econ\u00f4micas locais.<\/p>\n

Os ve\u00edculos com placa de Resende, no entanto, t\u00eam isen\u00e7\u00e3o h\u00e1 12 anos, garantida gra\u00e7as a uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica obtida junto ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), e n\u00e3o necessitam de pagar as taxas cobradas pela Nova Dutra. A conquista veio depois de muita luta entre autoridades, entre elas o deputado estadual Noel de Carvalho (PSDB), que em julho de 2009 participou de uma manifesta\u00e7\u00e3o ao lado de vereadores e moradores de Engenheiro Passos, ap\u00f3s a empresa ter obtido autoriza\u00e7\u00e3o para voltar a cobrar as taxas, naquele mesmo m\u00eas e ano.<\/p>\n

A pra\u00e7a de ped\u00e1gio foi criada em 1970, quando a rodovia ainda era p\u00fablica, e no ano de 1985, o Minist\u00e9rio dos Transportes concedeu a isen\u00e7\u00e3o dos ped\u00e1gios aos ve\u00edculos emplacados em Resende. Mas a privatiza\u00e7\u00e3o e a concess\u00e3o da rodovia para a Nova Dutra fizeram com que a cobran\u00e7a voltasse a ser feita para o distrito, a partir do ano de 1996. Em 2005, a Famar comprou a briga contra a empresa pelo retorno da isen\u00e7\u00e3o, e ganhou a causa no ano seguinte.<\/p>\n

A concession\u00e1ria entrou com um novo recurso no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), mas este foi negado pelo presidente do Tribunal na ocasi\u00e3o, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, em janeiro de 2007. Em mar\u00e7o, tentou novamente, e teve uma nova derrota.<\/p>\n

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Noel de Carvalho (de camisa branca) teve que intervir para acabar com confus\u00e3o entre agentes e moradores<\/figcaption><\/figure>\n

Mas em julho de 2009, outro relator do STJ, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, deu recurso favor\u00e1vel \u00e0 empresa, argumentando em sua decis\u00e3o que a inexist\u00eancia de uma estrada alternativa em boas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode ser um \u00f4nus para a concession\u00e1ria e se baseou na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, na qual impede o poder p\u00fablico de conceder isen\u00e7\u00e3o sem que haja uma fonte de custeio para pagar os efeitos desta.<\/p>\n

A decis\u00e3o gerou revolta na popula\u00e7\u00e3o local, que foi novamente obrigada a pagar as taxas no dia 12 de julho daquele ano, e a conviver novamente com os preju\u00edzos ocasionados pelos pre\u00e7os cobrados no ped\u00e1gio, em especial os moradores de Engenheiro Passos que precisavam de se deslocar para Resende ou Itatiaia para trabalhar de carro, e os comerciantes, que eram obrigados a aumentar os pre\u00e7os dos produtos devido ao custo do ped\u00e1gio repassado ao frete.<\/p>\n

Durante a manifesta\u00e7\u00e3o realizada no Km 318 da rodovia, em 19 de julho, mais de 500 pessoas estiveram presentes. Inicialmente pac\u00edfica, a mesma ficou tensa com a chegada de policiais rodovi\u00e1rios federais e militares, que tentaram afastar os manifestantes da pista com bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo, spray de pimenta e balas de borracha. Noel de Carvalho, inclusive, se colocou na frente dos policiais para defender os moradores.<\/p>\n

\u2014 Foi g\u00e1s lacrimog\u00eaneo, tive fuzil no meu rosto, defendi os cidad\u00e3os que estavam sendo empurrados, paramos a Dutra para mostrar que n\u00e3o vamos pactuar com injusti\u00e7a. O direito de ir e vir de quem mora no munic\u00edpio \u00e9 constitucional. Os carros emplacados em Resende s\u00e3o isentos num por um favor, mas porque \u00e9 direito. Vamos novamente onde tiver que ir, com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para evitar mais esse preju\u00edzo aos moradores de Engenheiro Passos – afirmou Noel logo depois que recebeu a informa\u00e7\u00e3o de uma moradora de Resende sobre o poss\u00edvel retorno da cobran\u00e7a.<\/p>\n

A luta de Noel pela isen\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio \u00e9 antiga, e come\u00e7ou anos antes, quando o mesmo ainda era p\u00fablico. Ele foi o respons\u00e1vel, em 1985, pela primeira isen\u00e7\u00e3o. E em 2005, l\u00e1 estava o\u00a0 parlamentar novamente, ao lado de seu filho, o ent\u00e3o prefeito de Resende, Silvio de Carvalho, e com a Famar, lutando para o retorno da proibi\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as de ped\u00e1gio, antes da manifesta\u00e7\u00e3o de 2009.<\/p>\n

– Assim como lutamos e conseguimos a isen\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio para moradores de Resende, desta vez n\u00e3o ser\u00e1 diferente. Se eu tiver que enfrentar tudo de novo, at\u00e9 Pol\u00edcia com arma na minha cara eu vou enfrentar. Se tem uma coisa que eu nunca vou pactuar \u00e9 com injusti\u00e7a. N\u00e3o ao ped\u00e1gio para resendenses! Os carros de Resende n\u00e3o pagarem n\u00e3o \u00e9 favor. \u00c9 justi\u00e7a – completou Noel, que encaminhou of\u00edcio solicitando audi\u00eancia com a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pedir\u00e1 tamb\u00e9m uma audi\u00eancia com a concession\u00e1ria para tratar do assunto.<\/p>\n

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Conquista em Bras\u00edlia: h\u00e1 12 anos, Noel, vereadores e representantes da Famar comemoravam a isen\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio v\u00e1lida atualmente<\/figcaption><\/figure>\n

ADVOGADO N\u00c3O ACREDITA EM NOVA COBRAN\u00c7A
\nDesde o ano de 2010, ainda n\u00e3o houve novas decis\u00f5es favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias aos moradores de Resende e Engenheiro Passos, que seguem sendo beneficiados com a isen\u00e7\u00e3o obtida na \u00faltima decis\u00e3o do STJ. O advogado Marcelo Dias, que na ocasi\u00e3o era diretor jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores e Amigos de Resende (Famar), e obteve a decis\u00e3o favor\u00e1vel para a comunidade, n\u00e3o acredita em uma nova possibilidade de cobran\u00e7a do ped\u00e1gio, mesmo com o novo contrato da concession\u00e1ria.<\/p>\n

– N\u00e3o h\u00e1 possibilidade disso acontecer. Muito embora seja um novo contrato, o r\u00e9u \u00e9 a mesma empresa e a Uni\u00e3o tamb\u00e9m faz parte do processo como r\u00e9u, isso tudo n\u00e3o passa de balela para confundir o povo. N\u00e3o h\u00e1 nada nos processos que autorize a volta da cobran\u00e7a, muito pelo contr\u00e1rio. O que existe \u00e9 uma ordem judicial expedida pelas inst\u00e2ncias superiores proibindo a cobran\u00e7a de Pedagio em ambos os sentidos da rodovia para os ve\u00edculos emplacados em Resende.<\/p>\n

Segundo Dias, ainda h\u00e1 a possibilidade de julgamento dos recursos pendentes da Famar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cobran\u00e7a, que podem ser decididas a favor ou n\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o tem nada definido ainda, isso s\u00f3 acontecer\u00e1 se nos ganharmos no STF”, conclui.<\/p>\n

Em nota, a NovaDutra confirmou que as isen\u00e7\u00f5es da tarifa de ped\u00e1gio eventualmente concedidas aos moradores de Resende e Engenheiro Passos encerrar\u00e1 no dia 28 de fevereiro deste ano devido ao t\u00e9rmino do contrato de concess\u00e3o da empresa. Ainda prev\u00ea que pelo novo contrato, que iniciar\u00e1 em 1\u00ba de mar\u00e7o, apenas ser\u00e3o “isentos do pagamento da Tarifa de Ped\u00e1gio as motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas moto, as ambul\u00e2ncias, os ve\u00edculos oficiais, pr\u00f3prios ou contratados de prestadores de servi\u00e7o, da Uni\u00e3o, dos Estados, dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal, seus respectivos \u00f3rg\u00e3os, departamentos, autarquias ou funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, bem como os ve\u00edculos de Corpo Diplom\u00e1tico”.<\/p>\n

Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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