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Nesta sexta-feira, dia 5, no dia em que comemora o anivers\u00e1rio de sua emancipa\u00e7\u00e3o, Porto Real recebeu mais um repasse do Governo do Estado do Rio de Janeiro destinado \u00e0s 92 prefeituras fluminenses. O munic\u00edpio recebeu R$ 8 milh\u00f5es em dep\u00f3sito realizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz – RJ) referente ao montante arrecadado no per\u00edodo de 25 a 29 de outubro.<\/p>\n
Os valores correspondem \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de parte da arrecada\u00e7\u00e3o de royalties do petr\u00f3leo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais. Somente em Porto Real, os valores repassados s\u00e3o de R$ 700 mil, R$ 300 mil, R$\u00a06,9 milh\u00f5es e R$ 100 mil, respectivamente. No acumulado, at\u00e9 o momento foram repassados R$ 84,9 milh\u00f5es para o munic\u00edpio de quase 20 mil habitantes s\u00f3 em 2021.<\/p>\n
Nos demais munic\u00edpios da Regi\u00e3o das Agulhas Negras, o repasse ficou em quase R$ 21 milh\u00f5es para Resende (R$ 17,9 milh\u00f5es s\u00f3 em ICMS), R$ 12,5 milh\u00f5es para Itatiaia (R$ 10,9 milh\u00f5es em ICMS) e R$ 2,1 milh\u00f5es para Quatis (R$ 1,8 milh\u00f5es em ICMS), totalizando R$ 43,5 milh\u00f5es entre as quatro cidades.<\/p>\n
Ao todo, o Governo repassou nesta semana R$ 72 milh\u00f5es para todos os munic\u00edpios. Desde o in\u00edcio deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados \u00e0s transfer\u00eancias federais e \u00e0 receita diretamente arrecadada pelo Estado, os munic\u00edpios receberam um total acumulado de R$ 12,42 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os valores semanais transferidos aos munic\u00edpios fluminenses variam em fun\u00e7\u00e3o dos prazos fixados na legisla\u00e7\u00e3o vigente. Dependendo do m\u00eas, pode haver at\u00e9 cinco datas de repasses. As varia\u00e7\u00f5es destes dep\u00f3sitos oscilam conforme o calend\u00e1rio mensal, os prazos de recolhimento tribut\u00e1rio e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tribut\u00e1rio pelos contribuintes est\u00e1 concentrada no dia 10 de cada m\u00eas.<\/p>\n
Os dep\u00f3sitos semanais s\u00e3o feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prev\u00ea a Lei Complementar n\u00ba 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exerc\u00edcios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro<\/a> do site da Fazenda<\/a>. E a estimativa de repasse aos munic\u00edpios pode ser verificada clicando aqui<\/a>. Ao acessar a p\u00e1gina, clicar em \u201crepasses aos munic\u00edpios\u201d e selecionar o munic\u00edpio desejado.<\/p>\n \u00cdNDICE DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O Nesta sexta-feira, dia 5, no dia em que comemora o anivers\u00e1rio de sua emancipa\u00e7\u00e3o, Porto Real recebeu mais um repasse do Governo do Estado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":68493,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","footnotes":""},"categories":[1,6,227],"tags":[],"class_list":["post-81379","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-economia","category-manchete","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n
\nOs repasses aos munic\u00edpios da arrecada\u00e7\u00e3o de royalties do petr\u00f3leo e dos tributos IPI e ICMS s\u00e3o liberados de acordo com os respectivos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM), apurados anualmente para aplica\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio seguinte, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal n\u00ba 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais n\u00ba 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e n\u00ba 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n\u00ba 47.664, de 29 de junho de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"