{"id":80852,"date":"2021-10-20T10:39:14","date_gmt":"2021-10-20T13:39:14","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=80852"},"modified":"2021-10-20T10:44:02","modified_gmt":"2021-10-20T13:44:02","slug":"procuradores-e-promotores-de-justica-temem-perda-de-autonomia-com-pec-052021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalbeirario.com.br\/portal\/?p=80852","title":{"rendered":"Procuradores e corregedores dos MPs temem perda de autonomia com a PEC 05\/2021"},"content":{"rendered":"
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Integrantes dos MPs do pa\u00eds encaminharam sugest\u00f5es para que PEC n\u00e3o prejudique trabalho de corregedores e procuradores<\/figcaption><\/figure>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, dia 19, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico realizaram manifesta\u00e7\u00e3o contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 05\/2021, em frente \u00e0 sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), em Bras\u00edlia. O procurador-geral de Justi\u00e7a, Luciano Mattos; a presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNCGMP) e corregedora-geral do Rio de Janeiro, Luciana Sapha; e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Cl\u00e1udio Henrique da Cruz Viana participam do ato.<\/p>\n

Eles entendem que a PEC pode causar preju\u00edzos sem precedentes, atacando a autonomia funcional de promotores e procuradores de Justi\u00e7a. A sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, dia 19, na qual estava prevista a vota\u00e7\u00e3o, foi cancelada, mas existe a possibilidade da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados realizar a vota\u00e7\u00e3o da\u00a0Proposta, que altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) na tarde desta quarta-feira, dia 20, segundo informa\u00e7\u00f5es da\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/p>\n

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) ressalta que na opini\u00e3o dos membros a PEC ataca a independ\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tolhe e subjuga sua atua\u00e7\u00e3o e deixa a institui\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel a interfer\u00eancias pol\u00edticas, entre uma s\u00e9rie de outros problemas gerados pela altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o e da estrutura do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e de conselhos superiores do MP.<\/p>\n

O ato tamb\u00e9m teve a participa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp), Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNCGMP), Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (ANMPM), Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (AMPDFT).<\/p>\n

O\u00a0presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a vota\u00e7\u00e3o da PEC. Segundo ele, a proposta d\u00e1 paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Minist\u00e9rio P\u00fablico no conselho. “Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla tamb\u00e9m tem que ser controlado”.<\/p>\n

Ele afirmou que a proposta foi negociada e conversada com diversos integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC. “Foi feito um acordo em alguns pontos e, mais importante, o fato de ter acordo ou n\u00e3o, n\u00e3o inviabiliza a vota\u00e7\u00e3o”, disse Lira, em entrevista \u00e0 imprensa nesta sexta-feira, dia 15.<\/p>\n

– N\u00e3o vamos aceitar vers\u00f5es criadas contra a pr\u00f3pria sociedade. A C\u00e2mara n\u00e3o deixou de conversar e ouvir ou acatar sugest\u00f5es, mas n\u00e3o s\u00e3o os procuradores que votam no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado – declarou.<\/p>\n

REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA
\nNesta segunda-feira, dia 18, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Luciano Mattos, participou de reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) que definiu sugest\u00f5es para aperfei\u00e7oar a PEC, alterando itens que violam a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O texto com a nova proposta foi entregue \u00e0 noite ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira.<\/p>\n

No documento entregue pelo CNPG ao presidente Lira foi real\u00e7ada a import\u00e2ncia de preservar a independ\u00eancia funcional dos procuradores e promotores e de manter a simetria entre o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), \u00f3rg\u00e3os constitucionais que t\u00eam a mesma finalidade e que devem ter composi\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es assemelhadas. Os dirigentes dos MPs tamb\u00e9m expressaram as preocupa\u00e7\u00f5es com os efeitos negativos que a aprova\u00e7\u00e3o pode trazer para a independ\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O CNPG tamb\u00e9m manifestou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 aberto \u00e0 proposta de adotar um C\u00f3digo de \u00c9tica para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos mesmos termos do C\u00f3digo de \u00c9tica que o CNJ aprovou para a Magistratura, como foi sugerido por v\u00e1rios deputados.<\/p>\n

MANDATOS DE DOIS ANOS E C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA
\nOs parlamentares j\u00e1 conclu\u00edram a fase de discuss\u00e3o do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA).\u00a0Segundo o texto, o CNMP ter\u00e1 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje s\u00e3o 2). O mandato dos integrantes continuar\u00e1 a ser de dois anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o, e cada indicado precisar\u00e1 passar por sabatina no Senado.<\/p>\n

Entre outros pontos, o texto do relator tamb\u00e9m exige que o Minist\u00e9rio P\u00fablico crie, em 120 dias, um c\u00f3digo de \u00e9tica que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo n\u00e3o for cumprido, caber\u00e1 ao Congresso elaborar o c\u00f3digo por meio de uma lei ordin\u00e1ria. O texto tamb\u00e9m trata da escolha do corregedor nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que ser\u00e1 o vice-presidente do CNMP.<\/p>\n

Para a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 308 votos no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em dois turnos. A proposta teve sua admissibilidade aprovada em maio pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o\/MPRJ<\/em><\/p>\n

Fontes: MPRJ e Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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